Brasília – O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, confirmou ontem que o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, vai à Câmara dos Deputados nesta terça-feira para discutir a Medida Provisória 232. A ida do ministro foi um pedido do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, feito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada. Palocci vai se reunir, no gabinete de Severino, com parlamentares e empresários, entres eles o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, e o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingues.
Aldo Rebelo disse ainda que, nesta terça-feira, às 13h, os líderes dos partidos vão se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para discutir a reforma política. Depois, os líderes se reúnem com Palocci no Palácio do Planalto para falar da MP 232. "Este é o início de um processo de discussão e negociação", afirmou Aldo Rebelo.
O deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), que concorreu à presidência da Câmara como candidato dissidente do PT, classificou ontem de equivocada a Medida Provisória (MP) 232, que aumenta a carga tributária das empresas prestadoras de serviço e corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). "O Imposto de Renda é um imposto adequado para fazer justiça fiscal. (Mas) É um equívoco tratar o imposto de renda apenas sobre o critério arrecadatório e isso está prevalecendo no que se refere à 232", criticou Virgílio, que foi o relator da reforma tributária.
O deputado ressaltou que o equilíbrio fiscal é indispensável para o crescimento sustentado do País. "Não acredito que ninguém seja contra isso, mas a compensação feita num segmento apenas da cadeia produtiva é uma idéia equivocada", avaliou. Sem mencionar quais, ele sugeriu uma "série de medidas de baixo impacto, que num conjunto levasse ao equilíbrio fiscal".
Virgílio não quis avaliar se sua opinião seria atualmente predominante entre os deputados da bancada federal do PT.
Relatório sobre MPs quase pronto
Brasília – O deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF) deve apresentar, até o fim desta semana, o relatório preliminar sobre as propostas de mudanças na tramitação de medidas provisórias. Sigmaringa é o relator da comissão mista criada no ano passado exclusivamente para esse fim. A comissão, presidida pelo senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), já entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, uma lista de sugestões de mudanças, que ainda será analisada pelo relator.
Entre as propostas feitas por Antônio Carlos Magalhães está a criação de mecanismos para definir se a MP é urgente e relevante. Essa sugestão não é consensual entre os integrantes da comissão, mas o relator – que é contra – garante que o tema será examinado junto aos demais. "No relatório preliminar, já terei uma posição mais definida a respeito dessa e de outras propostas. Nosso propósito é estabelecer um texto de consenso para ser enviado aos presidentes das duas Casas com nossas sugestões de modificação do rito das medidas provisórias", disse Sigmaringa .
Entre as propostas analisadas por Sigmaringa está o aumento do prazo máximo para que a medida seja apreciada antes de trancar a pauta. Outra sugestão amplia o tempo para que os senadores votem a MP a partir do momento em que ela chega ao Senado. Atualmente, se uma MP não for apreciada em 45 dias, passa a trancar a pauta do plenário e impede as demais votações.