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| Paulo Bernardo chega |
Brasília – A Comissão Mista do Orçamento concluiu ontem a votação dos dez relatórios setoriais à proposta orçamentária de 2005. Quatro relatórios foram votados na parte da manhã e os outros seis à tarde. Os parlamentares da comissão rejeitaram em bloco os destaques apresentados aos textos, seguindo acordo fechado com o relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Para viabilizar a votação dos pareceres na comissão, Jucá comprometeu-se em acolher, posteriormente, os destaques indicados pelos relatores setoriais.
A comissão reúne-se na próxima terça-feira para discutir e votar o relatório geral. A expectativa é que o Orçamento seja votado em plenário na quarta-feira.
Interrupções
Durante a tarde, a reunião foi interrompida por causa de divergências em torno do relatório setorial da Integração Nacional. A bancada do Rio de Janeiro argumentava que não teve tratamento adequado no relatório do deputado Antônio Joaquim (PP-MA). Segundo a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), os parlamentares do estado queriam mais R$ 5 milhões do Orçamento para a realização de obras de drenagem na Baixada Fluminense, uma das regiões mais pobres do Rio de Janeiro. Reivindicação atendida, as votações foram retomadas.
Acordo
Ainda não há acordo sobre a liberação de mais recursos do Orçamento para ressarcir estados e municípios pelas perdas com a Lei Kandir, objeto da reunião, no Ministério da Fazenda, com governadores, o ministro Antônio Palocci, o relator-geral do Orçamento e o presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR). Mas os líderes partidários na comissão concordaram que as negociações no Ministério da Fazenda não deveriam impedir a conclusão dos trabalhos da comissão.
Nota de Palocci
O Ministério da Fazenda divulgou, na noite de ontem, nota oficial sobre a reunião do ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, com os governadores dos estados exportadores para discutir a compensação da desoneração do ICMS nas exportações.
Segundo a nota, ainda não houve a definição sobre o valor a ser alocado no Orçamento de 2005 para compensação da desoneração das exportações, que será utilizado enquanto o novo modelo, também discutido ontem, não entrar em vigor.
De acordo com o ministério, na próxima segunda-feira novos contatos serão feitos entre o ministro Palocci, os governadores, o relator do Orçamento e o presidente da Comissão Mista de Orçamento para definir esta questão.
Planalto oferece R$ 5,2 bi a estados
Brasília – Depois de quase três horas de negociação no Ministério da Fazenda, o governo federal e os governadores praticamente fecharam ontem um acordo que garante mais R$ 900 milhões aos estados em 2005, a título de ressarcimento pelas perdas de receita com a desoneração das exportações. A proposta foi sugerida pelo relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para eliminar a ameaça de obstrução das bancadas estaduais na votação do Orçamento neste fim do ano, e prevê que a União repasse a estados e municípios, em 2005, R$ 5,2 bilhões pelas chamadas perdas da Lei Kandir.
A formalização do acordo ainda depende de uma consulta ao presidente Lula, já que a ampliação dos recursos para os governadores exigirá o corte de outras despesas obrigatórias do Orçamento. O próprio ministro da Fazenda, Antônio Palocci, ainda estaria inseguro sobre a proposta, segundo interlocutores do governo. "Senti que o ministro ainda quer falar com o presidente", disse o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Bernardo (PT-PR).
Já os governadores, que chegaram à reunião com Palocci pedindo uma compensação de R$ 9,1 bilhões, deixaram a Fazenda comemorando o acordo, que não foi oficializado. "Foi o entendimento possível. O importante é que buscamos um denominador comum", disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), um dos cinco presentes no encontro. "Nenhum país do mundo exporta imposto, mas o custo da desoneração deve ser partilhado."
Até mesmo governadores mais exaltados na reunião, como o gaúcho Germano Rigotto, da ala oposicionista do PMDB e que ameaçava obstruir a votação do Orçamento, saíram do encontro mais desarmados. "Não era o que precisávamos e gostaríamos, mas é um primeiro movimento. Acho que a bancada já pode votar o Orçamento", disse Rigotto. O governador gaúcho bateu pé por um repasse de pelo menos R$ 6 bilhões, o que deu motivos para o ministro da Fazenda também pedir mais tempo para analisar a proposta de R$ 5,2 bilhões e suas conseqüências.