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| José Agripino Maia: se houve dolo, Lula comprometeu o interesse público. |
Brasília – PFL, PSDB e PDT apresentaram na tarde de ontem uma representação criminal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Procuradoria-Geral da República. Os três partidos pedem que sejam investigadas as declarações do presidente, de que teria havido corrupção na privatização das estatais no governo passado, assim como o comportamento dele diante das denúncias.
O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), subiu à tribuna e disse que seu partido esperou o fim de semana inteiro pela explicação do presidente. Como não houve, decidiu recorrer ao Ministério Público Federal. "A Procuradoria-Geral da República precisa investigar as razões do silêncio do presidente Lula (ele teria obrigado o funcionário a manter sigilo), se houve dolo, leviandade e se o ato comprometeu o interesse público", defendeu Agripino.
O PSDB também entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma interpelação para que Lula se explique. Segundo os tucanos, o artigo 144 do Código Penal diz que quem se sente ofendido por calúnia pode pedir à Justiça que o autor se explique e, como Lula tem foro privilegiado, ele deve ser interpelado no STF. A Executiva do PSDB diz que esse pedido de explicações é um procedimento preliminar à ação por crime de difamação que o partido pode mover contra Lula no Supremo. No pedido, os tucanos relatam o discurso do presidente em Jaguaré (ES) e afirmam que a afirmação dele é "obscura e ambígua", por isso a necessidade de esclarecer os fatos. No entendimento dos tucanos, não está claro que Lula ofendeu o governo do PSDB, daí a necessidade de o presidente dar explicações.
Os tucanos dizem ainda que, ao fazer referência ao governo anterior, o presidente não deixou claro quem teria cometido a corrupção e onde ela teria ocorrido. Por isso, perguntam se Lula realmente tomou conhecimento e por que não mandou apurar. Perguntam ainda quem era o "alto companheiro" que fez a denúncia de corrupção, onde se deram os fatos, e qual o propósito ou a intenção do termo "achincalhar o governo", dito por Lula no discurso.
Na sexta-feira, o líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP), já havia entrado na Casa com um pedido de processo contra Lula por crime de responsabilidade. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), deverá decidir até esta terça-feira se aceita a denúncia contra o presidente Lula.
Mas se as palavras de Lula deixaram indignados os partidos de oposição, o Judiciário quer saber se o que ele disse realmente procede. A Procuradoria da República no Espírito Santo instaurou, na última sexta-feira, inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na condução do processo de privatizações no governo de Fernando Henrique Cardoso, denunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso em Jaguaré (ES). Foi expedido ofício ao procurador-geral da República, Claudio Fonteles, para que o presidente preste informações sobre as supostas irregularidades nas privatizações.
Bastos diz que presidente se explicará, se chamado
São Paulo – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, assegurou ontem que se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva for notificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) "vai dar todas as explicações" sobre as declarações de quinta-feira no palanque de Jaguaré (ES). "As explicações, claramente, são essas: não cabe ao presidente fazer investigações; não cabe ao presidente correr atrás das coisas, cabe aos órgãos competentes", afirmou Bastos, depois de almoçar com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, onde foi convidado – e aceitou – a participar das reuniões do conselho jurídico da entidade.
O ministro da Justiça afirmou que o governo Lula não empurrou um escândalo de corrupção para debaixo do tapete. "Não tem nada jogado para debaixo do tapete", declarou. "Ao contrário, essas coisas estão sendo investigadas. Seria uma profunda injustiça com esse governo dizer que jogamos corrupção para debaixo do tapete. Não existe um governo anterior em que a Polícia Federal (PF) tenha investigado, tenha desvendado e tenha decifrado tantos crimes de corrupção como nesse governo, nesses dois anos."
Bastos afirmou: "É só contar, é só ver o número de pessoas que estão presas, é só ver os estados onde a PF desmontou esquemas de corrupção".
Presidente vê radicalismo no País
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou ontem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que a oposição está sendo radical na reação a seu discurso de quinta-feira feito no Espírito Santo. Na ocasião, o presidente disse que omitiu informações sobre supostos casos de corrupção em privatizações realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
O discurso de Lula foi entendido como um ataque ao ex-presidente, tido como principal mentor da derrota do governo na eleição da Câmara dos Deputados, e uma tentativa de antecipar a disputa eleitoral de 2006. "O presidente disse que não quer precipitar 2006, que não entende o porquê dessa radicalidade e afirmou que vai fazer o que for possível para que essa radicalidade não afete os rumos do país e da economia", relatou Calheiros, que esteve reunido com Lula durante duas horas no Palácio do Planalto.
O presidente do Senado tentou minimizar os efeitos das declarações de Lula e admitiu que vai trabalhar para amenizar o clima no Congresso. "É difícil desdobrar uma declaração dessa numa crise política relevante. Os ânimos tendem a arrefecer, e no que puder colaborar para que isso aconteça, vou colaborar, sim", afirmou Calheiros. "Ao dizer aquilo, o presidente quis preservar a instituição e não contaminar a economia", disse.
O presidente nacional do PT, José Genoino (SP), também afirmou ontem que setores da oposição ao governo estão tentando criar, de maneira artificial, um clima de instabilidade no País. A declaração foi concedida ao portal do PT na internet, em referência à representação que foi encaminhada na sexta-feira, pelo PSDB, no Congresso, de um processo por crime de responsabilidade contra o presidente Lula, um dia após ele ter revelado que evitou divulgar supostos casos de corrupção do governo FHC.
"Setores do PSDB governaram o Brasil durante anos e deveriam deixar Lula governar o Brasil para garantir o crescimento", acrescentou. Segundo ele, a atitude de alguns tucanos em relação à Mesa da Câmara foi feita no sentido de fortalecer as candidaturas avulsas. Sobre a postura de FHC, o dirigente petista disse que o ex-presidente está se comportando como um "militante de oposição" e que este procedimento é um direito do ex-governante.