O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9/12) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele destacou que não se trata apenas do barateamento do processo, mas também de facilitar a obtenção do documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirar a carteira”.
A resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, muda o processo de obtenção da CNH. As novidades incluem simplificação de etapas, fim da obrigatoriedade de autoescolas para as provas de direção, ampliação das formas de preparação do candidato e redução de até 80% no custo total da habilitação. Durante o evento, os presentes também conheceram a nova versão do aplicativo da CNH, que promete facilitar o acesso ao documento.
Curso teórico gratuito para a CNH
O texto prevê curso teórico totalmente gratuito e em formato digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores independentes credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). Todo o processo de abertura pode ser realizado de forma digital, seja pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O novo aplicativo será uma ferramenta fundamental para viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de intermediários, disponibilizando todo o material necessário para que os futuros condutores estudem as regras de trânsito por conta própria. Para quem preferir o método tradicional, as aulas teóricas e práticas em autoescolas continuam sendo uma opção.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem habilitação, enquanto outros 30 milhões, mesmo tendo idade para obter a CNH, não possuem o documento principalmente devido aos altos custos, que podem chegar a R$ 5 mil em algumas regiões do país.
Principais mudanças na obtenção da CNH
Abertura do processo
Poderá ser feita inteiramente online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
O Ministério dos Transportes disponibilizará todo o conteúdo teórico online e de forma totalmente gratuita.
Quem preferir o método tradicional poderá estudar presencialmente em autoescolas ou outras instituições devidamente credenciadas.
Aulas práticas
A exigência de aulas práticas será reduzida, passando das atuais 20 horas-aula para apenas duas horas.
O candidato terá liberdade para escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
Uma novidade importante é a permissão para uso de carro próprio durante as aulas práticas.
Provas
Mesmo com a flexibilização das aulas, o condutor continuará obrigado a realizar as provas teórica e prática para obtenção da CNH.
Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico deverão ser feitas presencialmente nas unidades do Detran.
Instrutores
Os instrutores autônomos serão devidamente autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados nacionalmente.
Toda a identificação e controle desses profissionais serão integrados ao sistema da Carteira Digital de Trânsito.