Brasília – O relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), anunciou que houve acordo com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para que o aumento de um ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja retroativo ao mês de janeiro. "Os prefeitos terão três meses a mais nas contas. O governo aceita a retroatividade. O ministro Palocci deu aquela choradinha, mas como precisa da votação conjunta da reforma, ele concordou", relatou Virgílio. A proposta faz parte da reforma tributária que deverá ser votada no dia 29.
Principal reivindicação dos prefeitos, o aumento do repasse do fundo deverá representar o acréscimo de R$ 1,2 bilhão ao orçamento. Além do aumento no FPM, os prefeitos também reivindicam a elevação de 14,6% para 17,5% na fatia das prefeituras no bolo tributário nacional. O debate sobre a votação da reforma tributária em etapas ganhou força nesta semana com a pressão dos mais de 2 mil prefeitos em Brasília em marcha nacional.
Durante a reunião com Palocci, os líderes governistas conseguiram o apoio dos governadores e da própria oposição para votar a reforma tributária por inteiro, sem fatiar o texto. A oposição e prefeitos defendiam a aprovação esta semana, em separado, do aumento de 22,5% para 23,5% do repasse do FPM aos municípios. "Para o governo está descartado o fatiamento. Fatiado, só é bom picanha", enfatizou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PL-RS).
Virgílio Guimarães pretendia se reunir ainda ontem com o relator no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para incluir os pontos acordados no texto durante a reunião realizada no Palácio do Planalto.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse ontem que a arrecadação própria dos municípios aumentou 25% nos últimos cinco anos, mas que só em 2004, com a correção de 10% do Imposto de Renda, as transferências da União para os municípios diminuíram cerca de R$ 700 milhões.
A CNM, juntamente com a Frente Nacional dos Prefeitos, promove a VIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre desde segunda-feira e prossegue até hoje. Cerca de três mil prefeitos e representantes do governo federal e do Legislativo têm se reunido para discutir o papel dos municípios no modelo federativo.
Votação foi adiada para o dia 29
Brasília – O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), decidiu adiar para o dia 29 de março a votação da reforma tributária. A matéria estava na pauta de votações da Câmara para a tarde de ontem, mas líderes do governo e da oposição fecharam acordo com governadores nordestinos e com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para que alguns pontos da reforma ainda sejam negociados e aperfeiçoados antes de o texto ser colocado em votação.
Os líderes e governadores fecharam acordo com o ministro Antônio Palocci sobre quatro pontos do texto. O primeiro deles prevê R$ 2 bilhões para a compensação dos estados que tenham perdas com a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma espécie de "seguro ressarcimento" para as perdas de arrecadação. Pela proposta da reforma tributária em tramitação no Congresso, ocorreria a unificação das alíquotas do imposto, item que se tornou a principal reivindicação de alguns estados que temem perder arrecadação, especialmente os da região Centro-Oeste.
Outro ponto acordado com o ministro foi a criação de um período de transição de três anos para que os estados que sofram perdas com as mudanças no ICMS tenham flexibilidade nas alíquotas em pelo menos quatro produtos. Os governadores também aceitaram negociar a fixação da taxa mínima do ICMS em 7%, ao invés de fixarem a máxima negociada em 25%.
Além disso, também houve acordo para o valor de R$ 1,9 bilhão que irá compor o Fundo de Desenvolvimento Regional, desde que os recursos sejam aplicados em infra-estrutura. No total, 93% dos recursos do fundo serão destinados às regiões Norte e Nordeste, enquanto os demais 7% vão para Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.