Brasília – Todos os municípios brasileiros devem estar habilitados no Sistema Único de Assistência Social (Suas) até 2008. A expectativa é do coordenador geral de Regulação da Gestão Intergovernamental do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Jaime Rabelo.
Atualmente, 5.439 municípios em todo o país já estão incluídos no Suas, o que representa 97,8% do total. Apenas 124 ainda não aderiram ao programa (2,2%), sendo 52 no Rio Grande do Sul, 17 em Minas Gerais, 14 na Bahia, 13 em São Paulo e 5 em Tocantins.
Para o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, o Suas diminui o assistencialismo nas políticas sociais ao integrar as ações da União, dos estados e dos municípios para a área.
Rabelo explica que, ao aderir ao Suas, o município se habilita em níveis de gestão. Na gestão inicial, o município precisa comprovar que possui conselhos, planos e fundos para assistência social. ?Na gestão básica e na gestão plena, ele assume muito mais responsabilidades, pois está aderindo ao Sistema Único de Assistência Social?.
Ele lembra que 1.262 municípios brasileiros estão em gestão inicial, 3.813 em gestão básica e outros 364 em gestão plena. Os estados com maior número de municípios em gestão plena são: Mato Grosso do Sul (38,7%) e Rio de Janeiro (31,7%). Já o estado de Goiás apresenta o pior resultado, com apenas 3 municípios em gestão plena (1,2%).
Rabelo cita a falta de conhecimento ou de interesse do próprio gestor do município como motivos para que os estados não façam a adesão ao sistema.
Ele garante que o município, quando se habilita ao programa, passa a receber um recurso com o qual trabalha para garantir uma gestão mais efetiva para programas como o Bolsa-Família.
?O município, quando ele habilita, ainda tem outro benefício, porque ele passa a receber o recurso de incentivo à gestão do programa Bolsa Família, que tem sido um grande incentivo para que os municípios se habilitem na assistência social", garantiu.
Para o secretário geral, a 6ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília desde o último sábado (15), também contribuiu para o envolvimento dos municípios que ainda não aderiram ao sistema.
A secretária nacional de Assistência Social, Ana Lígia Gomes, também acredita que a conferência alcançou as expectativas. Ela disse que, durante todo o fim de semana, grupos de trabalho realizaram discussões com base em propostas deliberadas nas conferências municipais e estaduais, já concluídas em 95% dos municípios e 100% dos estados brasileiros.
Segundo Ana Lígia, uma proposta unânime votada durante a conferência pede que o governo federal, os estados e municípios consigam expandir a cobertura da assistência social. ?Nós temos uma cobertura muito boa de benefícios. Essa expansão deve ser nos serviços sócio-assistenciais?.
Outra proposta considerada fundamental pelos participantes é que a força de trabalho da política de assistência social seja qualificada e profissionalizada, com vínculos de trabalho efetivos. ?É difícil capacitar força de trabalho que não é efetiva porque você faz o investimento e daqui a pouco o trabalhador não está mais lá porque é temporário?.
A 6ª Conferência Nacional de Assistência Social será encerrada nesta segunda-feira (17). Durante todo o dia, coordenadores dos grupos de trabalho se reúnem para votação das propostas.
Ana Lígia avalia que, por se tratar de uma plenária deliberativa, todas as propostas aprovadas como metas nacionais devem ser implementadas pelo governo federal, especialmente pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e por outros órgãos de assistência social.