São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo pretende apurar, nas áreas cível e criminal, a veracidade do documento entregue em janeiro deste ano, pela então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, à desembargadora federal Cecília Marcondes.
O objetivo é verificar a responsabilidade da Anac sobre o documento (no âmbito civil) e se houve falsidade ideológica ou falso testemunho (no âmbito criminal) ao apresentar à desembargadora a norma IS-RHBA 121-189, que previa a proibição de pousos de aeronaves com um reversor desligado em caso de pista molhada no Aeroporto de Congonhas.
?Não há dúvida de que houve crime. Não se sabe diretamente qual crime ocorreu. E se for constatado que aquele documento era falso, o crime será de falsidade ideológica. Constatado que era um documento válido, ocorrerá o crime de falso testemunho das pessoas que falaram que não era um documento verdadeiro?, afirmou nesta sexta-feira (24) a procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo.
Em depoimento ontem (23) ao Ministério Público, a desembargadora Cecília Marcondes confirmou ter recebido a visita de Denise Abreu e de procuradores da Anac. Na ocasião, acrescentou, a diretora da Anac teria dito que o documento era válido, ?alegando ser este o motivo pelo qual havia segurança na pista do Aeroporto de Congonhas?. Ainda segundo o depoimento, ?em momento algum a diretora informou que poderia haver problemas para a adoção deste documento por parte das companhias aéreas?.
A desembargadora afirmou ao MPF que a apresentação desse documento e as argumentações da Anac sobre a segurança pesaram em sua decisão pela liberação da pista. O documento, no entanto, nunca foi regulamentado e nem imposto às companhias aéreas.
O MPF também pretendia entrar com uma ação cautelar para pedir o afastamento temporário da diretora, que renunciou ao cargo na tarde desta sexta-feira. A renúncia de Abreu, afirma a procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares, em nada afetará o procedimento investigatório.
?A investigação fica mantida. O pedido de afastamento era apenas porque o MPF entendeu, com base nos documentos, na oitiva da desembargadora e no ofício da procuradoria da Anac, que existia uma potencialidade muito grande de interferência pessoal da diretora?, afirmou. A procuradora acrescentou que o MPF ainda pretende entrar com ação civil pública para apurar a responsabilidade da Anac no caso.
?Vamos pedir os documentos e as oitivas produzidos na CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo]; vamos ouvir os técnicos e os procuradores da Anac que prestaram as informações para a desembargadora; e vamos pedir uma explicação para a Anac sobre a falsificação do documento?, afirmou Soares.
Na segunda-feira (27), o MPF pretende encaminhar ofício à presidência da Anac para que se manifeste formalmente sobre o documento. A resposta da Anac, que terá cinco dias para se manifestar, irá determinar o rumo das investigações pelo MPF.