Brasília – O governo federal estuda a edição de uma medida provisória (MP), já na semana que vem, para a fixação do novo critério de cálculo das aposentadorias no serviço público. Pela proposta do governo, os funcionários públicos que não quiserem cumprir as exigências para obter aposentadoria integral terão como benefício a média de 80% de suas melhores contribuições desde julho de 1994. E é essa regra que o governo pretende adotar por MP, para evitar que exista uma lacuna entre a promulgação da reforma da Previdência, prevista para o dia 19, e aprovação de uma lei estabelecendo essa nova fórmula de cálculo.
Segundo o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, o texto deverá ser apresentado no dia seguinte à promulgação da reforma: “Estamos analisando primeiro se é possível fazer por medida provisória para agilizar. Como a promulgação é na semana que vem, espero que os técnicos da Previdência Social e nossos consultores jurídicos já tenham o texto pronto para no dia seguinte apresentar um projeto ao Congresso Nacional ou para, caso haja essa decisão, editar mesmo uma MP”, adiantou Berzoini.
Ainda segundo o novo critério de cálculo, será aplicado um redutor sobre esse benefício: de 3,5% até 2005 e de 5% de 2006 em diante, por cada ano de trabalho antecipado. Hoje, para garantir a aposentadoria igual ao do salário da ativa, o funcionário tem que cumprir 20 anos de carreira e cinco anos no mesmo cargo, além do aumento da idade mínima exigida para se aposentar (de 55 anos para as mulheres, e 60 para homens).
Na prática, esse modelo valerá até a aprovação de uma nova emenda, estabelecendo regras mais leves para os atuais servidores, a chamada PEC Paralela. Mas o próprio ministro -que acompanha as negociações no Congresso – admite a hipótese de o texto só estar aprovado após o recesso. Como é um tema complexo, e assim como o Senado manifestou o desejo de não votar o que veio da Câmara estritamente como veio, na Câmara também pode acontecer isso: “Tá bom. Vamos discutir, mas não a toque de caixa. Não dá para tratar essa questão simplesmente porque houve acordo no Senado”, reconheceu Berzoini.