Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo abriu inquérito contra o presidente e quatro ex-diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para apurar ação de improbidade. Serão investigados Denise Abreu, Jorge Luiz Velozo, Josef Barat e Leur Lemanto, que já não fazem parte da agência, e ainda o presidente Milton Zuanazzi.
A procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares, que cuida do caso na esfera cível, quer mover ação contra os cinco por causa da divulgação de uma norma que instruía procedimentos de pouso em pista molhada no Aeroporto de Congonhas. A norma foi divulgada no site da Anac e entregue à Justiça para que constasse nos autos de outra ação judicial, na qual o Ministério Público Federal pedia a interdição da pista de Congonhas.
Baseada nessa norma, a desembargadora federal Cecília Marcondes liberou todos os tipos de operações na pista. Posteriormente, descobriu-se que a norma não estava regulamentada e, por isso, era inválida. Segundo Denise Abreu, tratava-se apenas de um ?estudo interno?.
Se fosse válida, a norma possivelmente teria evitado o acidente com o vôo 3054 da TAM, porque proibia os pilotos de posarem com um dos reversos inoperantes caso a pista estivesse molhada. No dia do acidente chovia e um dos reversos da aeronave estava desligado.
A procuradora Inês Soares considera que a atitude configura ?ofensa aos princípios constitucionais administrativos? e resolveu investigar toda a diretoria porque a decisão de por a norma em prática deveria ter sido discutida em colegiado.