O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, defendeu nesta quarta-feira (30) uma nova lei de imprensa. Segundo ele, o novo texto deve garantir a liberdade de imprensa e também o respeito reputação das pessoas.
"No fundamental, tem que ter liberdade de imprensa. E quem escreve tem de ser, de alguma forma, responsável pelo que escreve. E quem é afetado por algo que não é verdade, que é uma calúnia, que é uma injúria, que é uma difamação ou que afeta sua reputação, tem o direito sagrado de defender sua honra e recorrer Justiça", afirmou.
Na terça-feira (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a Casa começará a discutir uma nova lei de imprensa. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) já tem o esboço de uma proposta que ainda será discutido com entidades do setor.
Por meio de ação ajuizada pelo deputado no Supremo Tribunal Federal (STF), foram revogados 22 dispositivos da atual Lei de Imprensa. Com isso, processos e ações que tratam do tema estão suspensos.
Franklin Martins acrescentou ainda que uma nova lei deve ser discutida não só com os donos de jornais e jornalistas. De acordo com ele, a sociedade também deve participar do debate. O ministro falou sobre o assunto logo depois de participar de audiência pública na Câmara dos Deputados.