O ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciou nesta quarta-feira, dia 3 de setembro, que 372 apresentações de medicamentos terão de reduzir seus preços aos valores praticados no mês de março deste ano. Os itens são produzidos por laboratórios que descumpriram o acordo firmado com o governo no final do ano passado e elevaram seus preços além dos valores permitidos. A recomposição aos preços praticados em março foi uma exigência da Medida Provisória 123, de 26 de junho de 2003, que estabeleceu regras para a regulação do mercado farmacêutico.
Só depois de feita a recomposição, os laboratórios estarão autorizados a promover o reajuste de até 2%, determinado pela MP e pela Resolução nº 4/03 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED). O índice também poderá ser aplicado aos produtos de laboratórios que cumpriram as regras pactuadas em dezembro.
As reduções de preços finais ? nos balcões das farmácias ? devem ser sentidas pelos consumidores de 150 apresentações. São produtos de empresas que elevaram exageradamente seus preços e, mesmo com o reajuste autorizado de até 2%, terão queda no valor final de venda. Em alguns casos, a redução chega a 55%.
Listas ? A primeira lista (PDF) contém os preços máximos de 9.995 itens. De acordo com a Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em pouco tempo devem se somar a essa lista outras 2.500 apresentações de medicamentos cujos preços ainda estão sob a análise técnica da câmara.
A segunda relação (PDF)contém os 150 itens que terão seus preços ao consumidor reduzidos.
Em outra listagem (PDF), há 222 apresentações de medicamentos que terão reajustes positivos inferiores a 2%. São os medicamentos produzidos por laboratórios que não respeitaram as regras pactuadas no ano passado e subiram seus preços, mesmo que em patamares pequenos. Eles terão seus preços recompostos aos valores de março e depois poderão aplicar o índice de correção.
Há ainda uma quarta lista, essa com os nomes de medicamentos livres do controle de preços do governo. São medicamentos que podem ser vendidos sem receita médica e que têm alta concorrência no mercado.
A CMED esclarece que qualquer irregularidade eventualmente cometida por empresa produtora será rigorosamente investigada. As empresas cujos preços geraram alguma dúvida aos técnicos já estão sendo notificadas para prestar esclarecimentos.
Reajuste anual ? A Medida Provisória 123, de 26 de junho, estabeleceu o reajuste anual de preços para os medicamentos e criou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). De acordo com as novas regras, o ajuste de preços só poderá ocorrer a cada doze meses, a partir de março de 2004. Os reajustes serão limitados a um teto de preços que será definido levando-se em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ? IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); um fator de produtividade e um fator de ajuste de preços relativos intra-setor e entre setores, ambos expressos em percentuais.
A nova regulação do setor também determinou o realinhamento de preços que está sendo exigido agora. Essa foi a última correção de 2003. De acordo com a nova política de regulação do mercado de medicamentos, as alterações nos preços só acontecerão uma vez a cada ano, sempre em março. E deverão obedecer aos critérios definidos pela CMED, respeitando-se as especificidades de cada fabricante e de cada medicamento.
Dúvidas ? A partir de 4 de setembro, o telefone 0800 644 0644 é o canal de contato entre a CMED e o consumidor de medicamentos. Uma equipe de funcionários, que se revezará em dois turnos de trabalho, vai responder a todas as dúvidas dos consumidores sobre o assunto. Informações sobre preços e tabela com os valores máximos a serem cobrados nas farmácias para produtos sob o controle da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e esclarecimentos sobre medicamentos livres do controle estarão reunidas e disponíveis. O serviço estará disponível das 8h às 18h.
O mesmo serviço receberá denúncias de consumidores sobre abusos. As queixas serão levadas aos técnicos da CMED, que cobrará explicações dos laboratórios suspeitos de reajustarem abusivamente seus preços. Se as queixas forem sobre farmácias que cobram valores acima dos permitidos, a denúncia será encaminhada aos órgãos de defesa do consumidor.