Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, avaliou ontem como "salutares" as novas regras da minirreforma eleitoral aprovada em abril pelo Congresso Nacional. Segundo ele, elas não alteram o processo, por isso podem ser implementadas no pleito de outubro deste ano.
As regras eleitorais mais rigorosas foram aprovadas pelo Congresso como forma de coibir abusos: estão proibidas a realização de showmícios e a distribuição de brindes para os eleitores. Também está vetada a doação financeira por ONGs e entidades beneficentes e religiosas que recebam recursos públicos.
Para os seis ministros do tribunal, é inconstitucional o artigo que proibia a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem a eleição de outubro. Sobre os gastos de campanha pelos partidos, os ministros decidiram que não se aplica a limitação até 10 de junho. Também não se aplica a regra que determinava que os partidos fixassem, já no pedido de registro dos candidatos, os valores máximos dos gastos. Mudanças na lei tornam disputa eleitoral mais transparente e equilibrada, acreditam juristas.