Pelo menos três envolvidos no escândalo do mensalão serão beneficiados com o aumento salarial de 90,7% auto-concedido pelos deputados federais e senadores na semana passada, mesmo que não tenham perdido o mandato parlamentar. Aposentados há cerca de um ano, Roberto Jefferson (PTB-RJ), José Borba (PMDB-PR) e Pedro Corrêa (PP-PE) terão direito ao reajuste, que valerá também para os inativos e pensionistas do Congresso.
Dos R$ 157 milhões extras necessários para custear o aumento, R$ 67,3 milhões ou 43% serão destinados exclusivamente para o pagamento de aposentados e pensionistas da Casa, além de bancar a contribuição patronal à Previdência Social. O restante – R$ 89,6 milhões – aos parlamentares na ativa. Autor das denúncias do mensalão, Jefferson obteve aposentadoria em outubro do ano passado, um mês após ter seu mandato cassado no plenário da Câmara. Por conta dos 14 anos de contribuição como deputado federal, o atual presidente do PTB passou a ganhar R$ 8.883 mensais e vai receber, a partir de fevereiro, R$ 16,9 mil.
Reajuste
Já Pedro Corrêa, ex-líder do PP, também cassado em plenário, receberá R$ 15,4 mil por mês. Por sua vez, José Borba, que renunciou para evitar a perda do mandato e dos direitos políticos, terá seus vencimentos reajustados de R$ 5.542 para R$ 10,5 mil.
PMDB propõe rediscussão do assunto
Brasília – O presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP) informou ontem que vai propor a redicussão do aumento de 90,7% aprovado para o salário dos parlamentares. Ele argumentou que o reajuste teve repercussão muito negativa.
?Eu pedirei, como já pedi ao presidente da Câmara (Aldo Rebello), que se rediscuta o assunto, até para tirar o peso da responsabilidade das mesas diretoras e dos líderes dos partidos?, afirmou Temer, lembrando que a decisão sobre os salários deve envolver todos os deputados e senadores.
"Teto duplex? é ilegal
Brasília – O Ministério Público Federal deverá argüir a inconstitucionalidade do ?teto dúplex? instituído pelo Congresso, com respaldo do Tribunal de Contas da União e do Conselho Nacional de Justiça. Cerca de 25% dos parlamentares federais já estão ou estarão, a partir de 1.º de fevereiro, acumulando pagamentos do setor público acima do teto de R$ 24,5 mil.
Isso se deve ao acúmulo de aposentadorias no serviço público com os vencimentos de parlamentar. Pela Constituição, ninguém no setor público, inclusive ocupantes de cargos eletivos, pode ganhar ?cumulativamente ou não? acima do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Ação cível
No ano passado, um grupo de procuradores entrou com ação cível pública solicitando que as diretorias do Congresso identificassem e cortassem os salários dos parlamentares e servidores que recebem acima do teto. O juiz rejeitou o pedido e decretou a extinção do processo, sem julgamento do mérito.