O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melo, criticou ontem a alteração da Lei Eleitoral menos de um ano antes das eleições. Para Melo, que deverá ser o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir deste ano, a Constituição determina claramente que as regras do processo eleitoral não podem ser modificadas um ano antes do pleito. É o que chama de princípio da anterioridade. "E o que se busca com isso é segurança jurídica", afirmou ele, após participar de um debate sobre a crise política e a expectativa das eleições no Brasil no espaço cultural da loja Fnac em Brasília.
Sobre o projeto de reforma eleitoral que está sendo votado na Câmara dos Deputados, com o objetivo de disciplinar os gastos dos candidatos e partidos com campanhas, o ministro disse que a validade da proposta já nas próximas eleições de outubro ainda é uma questão "em aberto" e que deverá ser apreciada pelo TSE e, possivelmente, pelo Supremo. Melo antecipou, no entanto, uma crítica: "Porque não se pensou na alteração dessa lei, que é de 1997, antes do período crítico de um ano (antes das eleições)", questionou.
Durante o debate, Marco Aurélio defendeu as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Congresso como um instrumento de exceção em investigações, mas ressalvou que não podem substituir os trabalhos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Ele não acredita que o trabalho das atuais CPIs – que ainda devem funcionar até abril – atrapalhe o calendário eleitoral. Pelas regras eleitorais, políticos que estejam ocupando cargos eletivos e queiram se candidatar em outubro devem se afastar dos cargos atuais até 31 de março. "Não vejo que haverá atropelo porque as instituições estão funcionando a contento e as CPIs têm data para terminar", disse o ministro.
Ao responder perguntas de uma pequena platéia, o ministro do Supremo admitiu que a crise política pode influenciar os eleitores a votarem nulo ou branco nas eleições, o que ele definiu como uma "espécie de protesto" por causa da decepção com os escândalos políticos. No entanto, ele conclamou as pessoas a evitarem anular o voto. "O voto nulo não adianta se a gente quer mudar alguma coisa", comentou. Para Melo é difícil acabar totalmente com os esquemas de "caixa dois" nas campanhas eleitorais, mas somente o aumento da consciência dos financiadores e da fiscalização da sociedade pode impedir esse crime. "Não devemos ser ingênuos e imaginar que afastaremos totalmente o caixa dois, porque sempre haverá o desvirtuamento. Mas estamos no caminho certo se as pessoas ficarem mais conscientes e fiscalizarem", afirmou.