Brasília (AE) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, defendeu ontem o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. Para o ministro, esse mecanismo provocou distorções nas disputas eleitorais. ?Acho que a reeleição se mostrou, nos diversos patamares da vida nacional, algo que não é positivo?, ressaltou Marco Aurélio. Segundo ele, ?como os candidatos que tentam se reeleger não são obrigados a renunciar, existe uma indefinição entre as atividades ligadas ao cargo e a agenda de campanha. Essa confusão resulta num desequilíbrio na disputa e é péssima? em termos democráticos, completou.
Marco Aurélio também criticou a obrigatoriedade do voto nas eleições. ?Não concebo o direito de votar como algo que deva ser imposto à população sob pena de multa para quem deixar de comparecer às urnas?, afirmou o presidente do TSE. Todo e qualquer direito deve ser exercido de forma espontânea.
O ministro fez as declarações após receber a proposta de reforma política elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os pontos abordados por Marco Aurélio, no entanto, não constam do documento entregue ao TSE. Para Marco Aurélio, o gesto da OAB vem em um momento oportuno, em que o Congresso Nacional se mostra disposto a discutir a reforma política.