Mais um ministro do STJ suspeito de irregularidades

Brasília – Manobras judiciais de uma empresa paulista para evitar o recolhimento de tributos federais podem respingar na imagem de mais um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No mês passado, o ministro Jorge Scartezzini concedeu liminar autorizando a TM Distribuidora a retirar combustível das refinarias da Petrobras sem recolher a Cide, contribuição conhecida como imposto dos combustíveis. No mesmo processo, a mulher e os filhos do ministro Scartezzini atuaram como advogados da empresa, na primeira e na segunda instâncias da Justiça Federal de São Paulo. A informação constava de um dos processos quando Scartezzini concedeu a liminar. Encarregada de defender os cofres públicos na Justiça, a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) alertou nos autos para essa relação de parentesco e concluiu que o ministro deveria se dar por impedido de julgar a causa. Ainda assim, o processo foi distribuído para Scartezzini que, no dia seguinte, concedeu a liminar. A decisão de Scartezzini favorável à TM foi tomada numa quinta-feira. A certeza de que a liminar seria derrubada era tanta que a procuradoria orientou a Petrobras a descumprir a determinação do ministro.