Dois mil juízes de todo o País divulgaram agora à tarde a Carta de São Paulo, por meio da qual postulam participação direta no processo de gestão estratégica do Judiciário. Após três dias de debates, o XX Congresso Brasileiro de Magistrados concluiu que o planejamento adequado do poder é instrumento que contribui para dar agilidade aos trâmites judiciais e administrativos.
Eles pregam democracia na Corte e reconhecem que os sistemas legais e administrativos e as condições de trabalho “não permitem atender plenamente a necessidade social de Justiça com eficiência, efetividade e transparência”. Protestam contra o fato de a classe – sobretudo os juízes da primeira instância, que representam o maior efetivo da toga – ficar alijada da discussão sobre questões de caráter administrativo e o melhor caminho para repasse de verbas.
“É fundamental e imprescindível que todos os magistrados tenham possibilidade de, democraticamente, participar de tais processos institucionais de política administrativa e jurisdicional, inclusive com representantes eleitos diretamente”, assinala Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que abriga cerca de 14 mil juízes estaduais, federais, trabalhistas, militares e eleitorais.
O modelo atual reserva exclusivamente à presidência dos tribunais competência para destinar recursos para as unidades do Judiciário. Salvo exceções, os tribunais se preocupam mais com a folha de vencimentos da cúpula do poder e menos com investimentos para melhoria das condições de serviço no primeiro grau, onde se concentra o grande volume de demandas de interesse público.
Mapeamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que em alguns Estados os Tribunais de Justiça aplicam 91% de seus orçamentos para o contracheque dos magistrados e servidores. “A gestão do Poder Judiciário é uma delegação da sociedade para administração de políticas e ações jurisdicionais. Desse modo, tal atividade não pode e não deve ser exercida indevidamente, sem transparência ou participação concreta de todos os magistrados”, anota Valadares.
Eles exigem “remuneração digna, segura e garantidora do regime previdenciário dos magistrados, aposentados e pensionistas”. Segundo os juízes, isso “contribui para a independência do Judiciário”. Por meio da Carta de São Paulo, os juízes assumem compromisso público de buscar “qualidade total da prestação jurisdicional no Brasil, caminho mais eficiente para a consolidação do Estado Democrático de Direito”.