Brasília – Ao participar, em Vitória, de ato de repasse de recursos para obras de saneamento e urbanização de favelas para o estado do Espírito Santo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que está "tranqüilo" com a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova por mais quatro anos a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado.
Para que o imposto do cheque seja prorrogado até o final de 2011 e o governo não perca recursos anuais da ordem de R$ 40 bilhões, a matéria tem de ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado até o dia 31 de dezembro.
Em discurso, ao defender a CPMF, Lula também voltou a criticar os parlamentares do Democratas (DEM), que anunciaram voto contra a prorrogação do tributo. "Acho que os senadores, na hora de votar, vão ter a responsabilidade de perceber que podem votar. E pode ter um pequeno grupo que pode agir sem responsabilidade, que é o PFL, que não tem perspectiva de nada. Eu tenho dito aos meus companheiros do PSDB, do PMDB, ou seja, o PSDB tem cinco governos de estados importantes, como é que podem prescindir do dinheiro da CPMF? Não é possível", disse Lula.
Em nota, divulgada nesta quinta-feira (29), o DEM reagiu à declaração do presidente Lula, que também disse ontem, em entrevista a uma rede de TV, que o partido tem razão de se posicionar contra a renovação da CPMF porque não tem "perspectiva de poder". No documento, o partido reafirma que o que o leva a votar contra a prorrogação da CPMF é a certeza de que o imposto é "nocivo ao bolso do povo brasileiro" e "prejudicial ao desenvolvimento da economia".
Com o dinheiro da CPMF, reforçou o presidente, é que o governo continuará cuidando do programa Bolsa Família, da aposentadoria rural e da educação. "Portanto, aqueles que votarem contra vão ter de arcar com a responsabildade do dinheiro que vai faltar para cuidar do povo pobre deste país", acrescentou.
Em Vitória, representantes do governos federal, estadual e municipais assinaram contratos de repasse de recursos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Orçamento da União para obras de saneamento, urbanização de favelas e ações socioambientais no estado do Espírito Santo.