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| O presidente Lula assina homologação |
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o decreto que homologa de forma contínua a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Para o ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, o decreto põe ?ponto final? a um problema que se arrastava havia mais de 20 anos, produzindo inquietação na região. ?Esse é um grande momento do governo, em que nós assinalamos a firme determinação de continuar a demarcar terras indígenas, e principalmente pacificar situações, para que até o final do mandato nós tenhamos em todos os estados as situações praticamente resolvidas?, destacou Thomas Bastos.
O Diário Oficial da União publicou, também ontem, portaria do Ministério da Justiça regularizando a nova demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, excluindo algumas áreas, como o núcleo urbano da sede do município de Uiramutã. Assinada pelo ministro Márcio Thomaz Bastos, a portaria garante área de cerca de 1,74 milhão de hectares para os índios e determina que também ficam excluídas da Raposa Serra do Sol a área onde está localizado o 6.º Pelotão Especial de Fronteira, em Uiramutã, os equipamentos e instalações públicas federais e estaduais atualmente existentes, as linhas de transmissão de energia elétrica e os leitos das rodovias públicas federais e estaduais.
A Reserva Indígena Raposa Serra do Sol abriga cerca de 15 mil índios das etnias Macuxi, Taurepang, Wapixana e Ingarikó. Pela portaria, os não-índios ocupantes da reserva – entre os quais os arrozeiros que exploram terras na margem Sudoeste da área – devem deixar o local no prazo de um ano após a data de homologação da demarcação administrativa da reserva por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A entrada, o trânsito e a permanência de não-índios na reserva Raposa Serra do Sol ficam proibidos, com exceção de autoridades federais ou particulares especialmente autorizadas, ?desde que sua atividade não seja nociva, inconveniente ou danosa à vida, aos bens e ao processo de assistência aos índios?. A medida põe fim a uma disputa que dura mais de dez anos envolvendo interesses de índios, plantadores de arroz e comunidades brancas que se instalaram na área, no Norte de Roraima.
Na quinta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir todas as ações judiciais que contestavam a portaria anterior (820/98) do Ministério da Justiça, que assegura a demarcação em área contínua da Raposa Serra do Sol em Roraima. O plenário do STF julgou as ações prejudicadas pela ?perda do objeto?, com a nova portaria que busca harmonizar os grandes interesses nacionais envolvidos, entre eles a soberania nacional e a preservação do meio ambiente.
Arrozeiros vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal
Brasília – Os produtores de arroz de Roraima irão ao Supremo Tribunal Federal pedir a inconstitucionalidade da decisão do governo, que homologou ontem a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A informação foi prestada ontem pelo secretário da Associação dos Arrozeiros de Roraima, Dirceu Spies. ?Nossa luta continuará e iremos provar que somos importantes para o crescimento da região?, disse. O empresário garantiu, ainda, ser muito cedo para se falar em saída dos produtores e muito menos no prazo de um ano, conforme prevê a portaria 534 do Ministério da Justiça.
O governo do Estado de Roraima se manifestou a respeito alegando que está havendo um descumprimento de acordo feito entre o presidente, a bancada de deputados e senadores, além do governador Ottomar Pinto, no sentido de que nenhuma decisão seria tomada pela Presidência sem que houvesse um entendimento entre todos. ?A classe política do Estado está sendo desprestigiada?, disse Ottomar. Enquanto isso, os índios ligados ao Conselho Indigenista de Roraima (CIR), comemoram a homologação. Marinaldo Macuxi afirmou que o ?presidente nos permitiu, depois de 30 anos, fazer jus à luta iniciada pelos nossos antepassados?. Para o coordenador-geral do CIR, Marinaldo Justino Trajano, a publicação de portaria do Ministério da Justiça confirmando a declaração de posse permanente das etnias indígenas Macuxi, Taurepang, Wapixana e Ingarikó na reserva Raposa Serra do Sol representa uma conquista dos povos que ?há quase 30 anos lutam por esse reconhecimento?. ?O importante é que saiu a homologação em área contínua, mesmo com essas exclusões. Se não chegamos a 100%, vamos dizer que chegamos a 95% e isso é uma coisa valiosa?, avalia Trajano, liderança indígena da etnia Macuxi. Ele também comemorou a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu todas as ações judiciais que contestavam a portaria anterior (820/98).