O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no seu programa semanal de rádio Café com o Presidente, retransmitido pela rede Radiobrás, fez uma análise da aplicação da Lei do Simples Nacional, e enfatizou que ela traz como principal benefício para micro e pequenas empresas uma redução de até 67% na carga tributária. A lei começa a vigorar a partir desta segunda, tendo sido sancionada pelo presidente em dezembro de 2006.
"As novas regras incentivam o registro de novas empresas, possibilitando a diminuição da informalidade e gerando novos empregos com carteira assinada. O que é importante, é dizer que a lei beneficia 98% dos empreendimentos comerciais, industriais e de serviços, com redução de impostos e simplificação do sistema de pagamentos. A redução de impostos varia de 12%, a que tem maior faturamento, a 67%, para quem tem menor faturamento", explicou Lula.
O presidente salientou que os empreendimentos comerciais com receita bruta anual de até R$ 120 mil pagarão apenas 4% de impostos e contribuições na guia única de arrecadação do Simples Nacional. As faixas de tributação foram definidas com base no faturamento, respeitando o porte das empresas e aumentando sua competitividade. "A maior alíquota para o setor comercial é de 11,61% para as empresas que faturam acima de R$ 2,28 milhões até R$ 2,4 milhões", anunciou.
Disse ainda que uma boa novidade proporcionada pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas está no fato de que as microempresas e empresas de pequeno porte, optantes do Simples Nacional, passam a ter preferência nas compras governamentais de bens e serviços até R$ 80 mil realizadas no âmbito federal, estadual e municipal. Uma das vantagens, citou Lula, está no fato de que a lei proporciona fácil acesso ao crédito, estimula a inovação tecnológica e possibilita a redução do tempo de abertura e fechamento de empresas, que hoje varia até 150 dias para apenas 5 dias. "Eu penso que isso é extremamente importante para a formalização no mundo do trabalho e sobretudo para fazer com que as empresas se tornem empresas visíveis e não empresas invisíveis como nós temos hoje", disse o presidente.
Lula entende que com a nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi realizada "uma pequena reforma trabalhista na medida em que as empresas vão pagar menos na sua folha de pagamento, vão pagar menos tributo do que elas estão pagando hoje".