Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou ontem três ministros e anunciou, na cerimônia no Palácio do Planalto, a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a principal medida do projeto de reestruturação da máquina do governo e de ?choque de gestão?. O Ministério da Previdência Social passará, a partir de hoje, a ser comandado pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Machado, do PT. O Ministério das Cidades ficará nas mãos do diplomata Márcio Fortes de Almeida, filiado ao PP, que ocupava a Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O Ministério da Ciência e Tecnologia será comandado pelo presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Sérgio Rezende, do PSB.
Logo depois da cerimônia, Machado exerceu a função híbrida de membro do Planejamento e de ministro da Previdência Social, durante a entrevista na qual explicou a criação da Secretaria da Receita Federal. Sob o comando do atual secretário da Receita, Jorge Rachid, esse órgão público será o resultado da unificação do Fisco e da área de arrecadação e de fiscalização da Previdência. Naquele momento, Machado ainda não havia comparecido à própria transmissão de cargo. ?Essa era uma idéia acalentada pelo governo e pela sociedade?, afirmou.
Essas mudanças serão formalizadas com a publicação, na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), de decretos presidenciais. Um deles impõe como obrigatório que 70% dos cargos de confiança passem a ser ocupados por funcionários públicos – federais, de autarquias, estaduais ou municipais. Dados fornecidos pela chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante a entrevista na qual explicou a medida, mostram que, atualmente, o governo mantém 21.197 funcionários públicos em cargos de confiança – chamados de Direção e Assessoramento Superior (DAS). Desse total, 14.258 são ocupados por funcionários. A mudança, na prática, ocorrerá, gradualmente, nos 6.939 postos restantes.
Conforme explicou, posteriormente, a assessoria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 70% desses 6.939 cargos de confiança passarão, gradativamente, a ser preenchidos por servidores públicos – a mudança afetará apenas 4.857 postos. O governo terá liberdade de nomear quem não está nas carreiras públicas apenas para 2.082 cargos – entre os quais, todos os que estão nos graus de DAS 6 (secretários-executivos e de ministérios) e de DAS 5 (assessores de ministros). Segundo Dilma, não se trata de uma medida de ?demagogia barata?, mas da adoção de um critério de ?profissionalização da máquina pública?.
Gushiken
O presidente Lula também anunciou que a Secretaria de Comunicação de Governo (Secom), até agora chefiada por Luiz Gushiken, passará para a Secretaria Geral da Presidência, de Luiz Dulci. Inicialmente, em 12 de julho, foi anunciado pelo Planalto que a
Secom seria subordinada à Casa Civil e, desde então, Gushiken havia perdido o status de ministro.
O presidente disse ainda que Gushiken permanece no governo assumindo o Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE), que era ligado à Secom e passa a ser um órgão de assessoria da Presidência. A Secretaria Nacional de Direitos Humanos passará a ser subordinada à Secretaria Geral. Inicialmente, o Planalto havia divulgado que ela iria para o Ministério da Justiça.