| Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil |
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| Fundo regulamentado ontem por Lula entra em vigor já em 2007, com vigência de 14 anos. |
O presidente Lula assinou ontem a Medida Provisória (MP) que regulamenta a lei que cria o Fundeb. Com isso, o novo fundo de educação básica entra em vigor já no ano que vem, com vigência de 14 anos. Aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados em 6 de dezembro, o Fundeb não se restringe à educação fundamental, como ocorre com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), em vigor até o final deste ano. Ou seja, o Fundeb estende o alcance dos recursos à educação infantil (incluindo creches) e ao ensino médio.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão beneficiados 860 mil alunos de creches, cerca de 4,1 milhões da pré-escola, 34,1 milhões do ensino fundamental e 9 milhões do ensino médio.
Em 2010, quando estiver totalmente implementado, o Fundeb deverá garantir R$ 55,8 bilhões ao ensino público, em investimentos gradativos. Desse total, R$ 50,7 bilhões virão de estados e municípios e R$ 5,1 bilhões, da União. A estimativa do MEC é que a União repasse R$ 2 bilhões em 2007; R$ 3 bilhões em 2008; R$ 4,5 bilhões em 2009; e R$ 5,1 bilhões em 2010.
Em entrevista coletiva após a assinatura da MP, o ministro da Educação, Fernando Haddad, lembrou que R$ 5,1 bilhões representam 10% do total de recursos investidos na educação básica de estados e municípios. ?Nossa expectativa é que se os sistemas se organizarem e planejarem o seu investimento em educação, poderemos, em pouco tempo, colher os frutos desse investimento: crianças aprendendo nas escolas, combate à evasão e à repetência e aumento de escolaridade geral da população.?
De acordo com o ministro, os investimentos por estudante também vão aumentar com o Fundeb. A distribuição dos recursos terá como base o número de alunos da educação básica. Será estabelecido um valor mínimo para cada aluno, segundo a etapa e modalidade de ensino. A idéia é garantir um mínimo de qualidade de ensino aos alunos dos estados mais pobres. Os estudantes também deverão estar freqüentando as aulas.
?Hoje, nos estados mais pobres da Federação, o investimento está aquém de R$ 700. Com o Fundeb, a partir do seu terceiro ou quarto ano de vigência, vai passar de R$ 1,2 mil?, acrescentou Haddad.
Censo escolar
Questionado se o critério do número de matrículas não poderia levar a desvios, o ministro disse que o Ministério da Educação (MEC) vem fazendo o censo escolar por aluno. Ele observou que o volume de matrículas tem caído ano a ano, ?em parte pelo combate a todo tipo de fraude?, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), ?no sentido de que os dados do censo escolar sejam fidedignos?.
Haddad assegurou que, a partir de 2007, o censo escolar será on line e terá, no sistema, os nomes dos alunos e das mães, além do endereço. ?Justamente para evitar que os dados não correspondam à realidade?, disse, acrescentando que esse foi o motivo pelo qual a MP acolheu todas as recomendações da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU) para o fortalecimento do controle social sobre as aplicações do Fundeb.
O ministro explicou, ainda, que foi estabelecida uma banda de gradação entre 0,7 e 1,3, para medir os coeficientes por etapa da educação. Isso, segundo ele, ?garante que não haverá prejuízos a estados e municípios no que diz respeito à repartição dos recursos?. Ao contrário, o mecanismo ?dá uma flexibilidade importante para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação?.
Na avaliação dele, a junta de acompanhamento que vai fixar os coeficientes poderá ?à luz da dinâmica das matrículas, operacionalizar o Fundeb de maneira a cumprir as metas?. ?E isso é uma inovação em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em vigor desde 1998, e que será ampliado pelo Fundeb.?
