Arquivo / O Estado

O presidente lula, ontem:
intensificar a fiscalização.

Brasília – O governo federal anunciou ontem, a criação da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no Pará, com cerca de 342,5 mil hectares. Esse tipo de reserva está no grupo das unidades de proteção integral, em que não são permitidas interferência humana direta ou modificações ambientais. Por ser uma região próxima à rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), no primeiro trecho que será pavimentado a partir da fronteira do Mato Grosso, a área tem sofrido com o desmatamento e grilagem de terras. Localizada no extremo sudeste da Serra do Cachimbo, a reserva biológica faz limite com as terras indígenas Panará e Menkragnoti. É caracterizada por ser uma área de transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica, com grande biodiversidade e nascentes de importantes rios das bacias do Xingu e Tapajós.

Também foram criadas cinco reservas extrativistas no Pará, ou seja, áreas onde a população local pode pescar, colher frutos e extrair madeira desde que os recursos naturais não sejam esgotados. Quatro reservas são litorâneas (Araí Peroba, Caeté Taperaçu, Gurupi Piriá e Tracuateua) e uma florestal (Mapuá), localizada na Ilha de Marajó. Elas somam 261.252 hectares.

Nas reservas marinhas, as pessoas vivem da pesca de peixes, crustáceos e moluscos, afirma Inezila Monteiro da Silva, que participou da cerimônia no Palácio do Planalto. Líder da reserva Caeté Taperaçu, ela disse que, com formalização da reserva, pessoas de fora das comunidades da reserva não vão mais poder pescar sem limite. ?Nós vivemos de caranguejo e peixe só que todo mundo mete a mão, tira o caranguejo pequeno, cundurua. Com a reserva, o caso já é diferente. É o mesmo que uma casa que não tem o governante e agora arrumou.? Segundo ela, 802 famílias garantem sua renda com o comércio dos caranguejos retirados da reserva, que fica no município de Bragança (PA) e tem 46.322 hectares com manguezais. Já a reserva florestal Resex Mapuá, com 94.516 hectares, abrange áreas de várzea e igapós onde centenas de famílias tradicionais sobrevivem da extração do açaí, da pesca e da agricultura.

Aperfeiçoar fiscalização

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na cerimônia de anúncio da criação de cinco reservas extrativista e uma de conservação no Pará, no Palácio do Planalto, que é preciso intensificar a fiscalização. ?Ainda tem muito por fazer, porque não temos controle, nem a Polícia Federal, nem o Ibama, nem o Exército tem o controle de todo o descaso que, muitas vezes, alguns praticam, mas que estamos aperfeiçoando, estamos nos educando, estamos nos preparando para que a gente tenha instrumentos cada vez mais eficazes.?

?Cuidado com as nossas florestas agora é política de Estado?

Brasília – O presidente Lula afirmou que há 20 anos a sociedade discriminava quem falasse em criação de reservas extrativistas e proteção à biodiversidade. ?O tempo se encarregou de provar que, muito mais do que uma vontade de um ministro, de um governante, muito mais do que essa vontade pessoal, nós conseguimos transformar o cuidado com o meio ambiente, a preservação da nossa água, das nossas florestas, dos nossos animais em uma política de Estado.?

As reservas extrativistas são unidades de conservação em que é permitido o uso sustentável dos recursos naturais, como frutos, peixes, castanhas, óleos e madeira.

No evento no Palácio do Planalto, ontem, que também serviu para celebrar o Dia Mundial da Biodiversidade, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informou que o governo Lula já transformou em áreas de conservação 7,5 milhões de hectares e que há estudos para proteger mais 17 milhões de hectares. Além disso, segundo ela, o governo já cumpriu 60% da meta de criação de reservas extrativistas.

Roraima

O presidente Lula defendeu ontem a decisão do governo federal de homologar em área contínua a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. ?Quando as pessoas reclamam que nós homologamos Raposa Serra do Sol de forma contínua, e falam em quase dois milhões de hectares de terra, as pessoas se esquecem que os intrusos não são os índios que estão lá, mas que fomos nós que, em 1500, chegamos aqui e tomamos os oito milhões e meio de quilômetros quadrados deles. O que nós estamos tentando fazer é apenas reparar os prejuízos que foram cometidos ao longo de séculos neste País.?

O decreto presidencial que homologou a reserva no dia 15 de abril garante área de 1.743.089 hectares para os índios e determina que ficam excluídas da reserva a área onde está o 6.º Pelotão Especial de Fronteira, em Uiramutã, os equipamentos e instalações públicas federais e estaduais atualmente existentes, as linhas de transmissão de energia elétrica e os leitos das rodovias públicas federais e estaduais. Quase 15 mil índios das etnias Macuxi, Taurepang, Wapixana, Ingarikó e Patamona vivem na reserva.

Lula destacou que o governo sempre recebe críticas quando decide demarcar uma reserva indígena. ?Cada vez que a gente tenta demarcar uma terra indígena, tem uma parte que abre guerra.? (Leia mais sobre a solenidade no Palácio do Planalto na página 9)

Desempenho da ministra Marina Silva no meio ambiente recebe elogio

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou ontem o trabalho desenvolvido pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. ?Quando a gente fala em preservação ambiental, em meio ambiente, biodiversidade, ecossistema, a gente não tem que olhar para outra coisa a não ser para a cara da nossa ministra, porque ela representa exatamente a síntese daquilo que as melhores almas do mundo fazem em busca da proteção do planeta?, disse.

Ele lembrou que, ao indicar Marina Silva para o comando do ministério, muitos temiam que projetos fossem paralisados por conta de procedimentos como a concessão de licenças ambientais. ?A Marina causou medo quando eu a escolhi para ministra porque achavam que eu ia colocar como ministra uma pessoa que não ia deixar acontecer mais nada neste País. O ?não acontecer?neste País é as pessoas quererem que o governo autorize a se fazer as coisas que são ilegais?.

Em outro momento, Lula destacou que nem mesmo a fragilidade da ministra, devido a doenças causadas pela exposição excessiva ao mercúrio a que foi submetida, a impedem de interagir com 13 ministros e continuar lutando pela defesa dos recursos naturais do País. ?Essa fragilidade da Marina, que não é de hoje, ela sempre foi assim, não permite que essa moça fraqueje um segundo na defesa das coisas que ela acredita que devem ser feitas nesse País.?

Para Lula, parte da personalidade da ministra deve-se ao fato de ela ter morado em um seringal e ter aprendido a ler e escrever aos 16 anos de idade. ?Possivelmente, se não conhecesse tudo isso, talvez ela não tivesse essa leveza de procedimento, essa paciência que ela tem para fazer com que as coisas aconteçam.?

Lula criticou aqueles que acusam os órgãos de defesa do meio ambiente de impedirem o desenvolvimento do País. ?No Brasil, a coisa mais fácil do mundo é alguém jogar a culpa em cima de uma coisa que não é feita por causa do Ibama ou do Ministério do Meio Ambiente, sem as pessoas se darem conta de que o ministério e o Ibama têm que cumprir a legislação existente, feita democraticamente pelo Congresso Nacional?, afirmou.

Segundo Lula, cumprir a lei no País deixa as pessoas indignadas. ?Alguns, se pudessem, desmatavam tudo; alguns se esquecem de olhar para as grandes regiões metropolitanas que já estão totalmente degradadas, por irresponsabilidade, há 50 anos, há 40 anos, e mesmo assim algumas pessoas resistem a que as coisas aconteçam da melhora forma possível, onde as pessoas possam cortar uma árvore para fazer um móvel, mas que isso seja dentro de critérios, de regras estabelecidas, de um processo de manejamento?, disse.