O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), retomaram ontem as atividades no Legislativo e voltaram a defender mudanças na tramitação do projeto de Lei Orçamentária.
Brasília – A proposta de uma alteração profunda nas regras de aprovação do Orçamento da União passou a ser defendida no fim de 2004, quando os líderes partidários no Senado tentavam fechar um acordo para aprovar o texto da Lei Orçamentária de 2005 e recebiam pressões de deputados que defendiam modificações ou liberações de recursos para os governos dos estados.
"Não sei se vamos conseguir aprovar as novas regras já para este ano, mas é possível", afirmou Bernardo, ao lembrar que há uma aceitação do provável presidente do Congresso a partir de fevereiro e líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "Não é possível que a aprovação do Orçamento possa ser impedida pela obstrução de um só parlamentar", reclama Mercadante.
As mudanças devem alterar não apenas o andamento do projeto – que passaria a tramitar pelas comissões permanentes – como também as atuais funções da Comissão de Orçamento, que passaria a ter apenas a atribuição de sistematizar as alterações no projeto orçamentário enviado pela administração federal.
Defendida por todos os setores políticos do Congresso, até mesmo por parlamentares dos partidos de oposição, a mudança defendida pelos líderes do governo deve incluir até alterações em lei complementar, mas a base das modificações deverá ser feita pela aprovação de uma resolução. Um total de dez deputados e cinco senadores integrará uma comissão que fará o estudo sobre o projeto.
A proposta orçamentária para este ano foi aprovada dia 29 de dezembro pelo Congresso. O relatório-geral do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi aprovado na Comissão do Orçamento pela manhã, depois de novas rodadas de negociações para fechar o acordo para garantir o pagamento das perdas de ICMS de estados exportadores e de uma discussão que atravessou a madrugada. À tarde, a proposta foi aprovada pelo Plenário do Congresso com o voto contrário do PSDB.
A conclusão do relatório-geral envolveu quase duas semanas de negociações com governadores de estados exportadores e as bancadas estaduais. Os governadores reivindicavam um acréscimo de R$ 900 milhões na reserva orçamentária prevista para o pagamento das perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir. A proposta original destinava R$ 4,3 bilhões e os governadores queriam R$ 5,2 bilhões. O relatório do Orçamento 2005 prevê acréscimo de R$ 9,5 bilhões para os investimentos federais, elevando o total para R$ 21 bilhões.