Brasília – Os líderes dos partidos, reunidos na liderança do governo na Câmara, acertaram um acordo de procedimentos que permitirá a votação da MP 127, que estabelece o programa de socorro para as empresas do setor elétrico, desobstruindo a pauta de votações da Câmara. A votação dessa MP, que deverá ocorrer ainda hoje, permitirá a votação, em segundo turno, da proposta de reforma tributária.
O líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia, comprometeu-se a não obstruir a votação. Ele informou que deve se reunir em instantes com a bancada para discutir o acordo. Aleluia, porém, não garantiu o voto favorável do PFL à MP. Segundo ele, o acordo ampliou muito o alcance original do texto da medida provisória. O líder informou que foram incluídos vários pontos, como o programa alternativo de fontes de energia.
Disse também que o governo mudou a Conta de Desenvolvimento Energético ( CDE). “Estão usando parte da conta para financiar a universalização dos serviços”, disse. Ele afirmou que foi alterado o conceito de universalização dos serviços de energia elétrica. “Não é o que eu desejo, mas acredito que há ganhos e que o resultado ficou razoável porque adia o aumento de tarifas que estava muito pesado”, observou.
A exposição de motivos que acompanha a MP prevê um gasto de R$ 1,8 bilhão para o programa. Aleluia, porém, estimou em R$ 3 bilhões o custo total do programa.