A lei que destina a metade das vagas das universidades federais brasileiras aos estudantes negros, índios e procedentes de escolas públicas, que entrou em vigor nesta segunda-feira com a publicação de sua regulamentação, busca saldar uma dívida histórica no Brasil, declarou a presidente Dilma Rousseff.
“Essa lei contribui para saldar uma dívida histórica do Brasil com nossos jovens mais pobres”, afirmou Dilma em seu programa de rádio semanal, “Café com a presidente”.
A chamada lei de cotas raciais e sociais em universidades públicas tinha sido sancionada pela chefe de Estado no último mês de agosto, mas só entrou em vigor nesta segunda-feira com a publicação da respectiva regulamentação.
“Nosso objetivo, com essa lei, é ampliar o acesso às nossas universidades e aos nossos institutos federais para os jovens das escolas públicas, para os negros e para os índios. Essas universidades e os institutos estão entre os melhores do país e, muitas vezes, as pessoas vindas das escolas públicas têm dificuldade de ter acesso à universidade pública”, explicou Dilma.
Neste aspecto, a presidente acrescentou que, pelo menos até 2013, as universidades terão que reservar 12,5% de suas matrículas aos beneficiados pela lei. Segundo Dilma, em 2016, essa percentagem deverá alcançar os 50%.
Além das vagas no sistema de cotas, Dilma lembrou em seu programa que o Brasil também tem uma política de financiamento de matrículas, o Programa Universidade para Todos, que oferece bolsas de estudos para que os alunos mais pobres possam frequentar um curso superior. De acordo com a presidente, esse programa já beneficiou 1,1 milhão de estudantes.