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Brasília – A sanção da Lei de Biossegurança pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou a reação de organizações contrárias ao plantio e à comercialização de sementes transgênicas no País. Em uma carta conjunta, entidades como Greenpeace, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticaram duramente a sanção da lei sem vetos à autorização para que as pesquisas com organismos geneticamente modificados sejam realizadas sem estudos de impacto ambiental pelo Ministério do Meio Ambiente.
Segundo as entidades, a Lei de Biossegurança ?concretizou os planos das multinacionais de biotecnologia, permitindo que um número reduzido de cientistas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) decida questões de grande complexidade científica em processo sumário?. As organizações não governamentais também acusam o presidente Lula de ter prestado ?um desserviço inédito na história do País? ao permitir a plantação de transgênicos sem licenciamento ambiental. ?Visto em retrospectiva, é evidente que o PT e o governo Lula trabalharam ativamente para retirar dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde as suas competências constitucionais, facilitando a liberação irresponsável de transgênicos no território nacional?, afirma a nota.
As entidades ainda acusam o governo de incluir no texto da Lei de Biossegurança as pesquisas com células-tronco embrionárias como forma de facilitar a aprovação dos transgênicos no Congresso. ?Serviu de cortina de fumaça para o lobby pró-transgênicos, desviando as atenções do público para tema que nada tinha a ver com a questão dos transgênicos e com as sérias implicações da lei.?
Para a coordenadora da campanha de consumidores do Greenpeace Brasil, Gabriela Couto, a população deve a partir de agora manifestar repúdio à Lei de Biossegurança deixando de consumir produtos modificados geneticamente. ?Os brasileiros que não querem os transgênicos no seu prato podem exercer pressão sobre as indústrias de alimentos. A mobilização dos consumidores pode mudar a posição de empresas, agricultores, repercutindo inclusive sobre relações comerciais internacionais?, disse.
O outro lado
Já as entidades vinculadas ao setor agrícola e às pesquisas com células-tronco comemoraram a sanção da Lei de Biossegurança pelo presidente Lula. Segundo o Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), a sanção da lei é um passo para a definição de questões fundamentais para o progresso da ciência no País: produção e comercialização de organismos geneticamente modificados e pesquisa com células-tronco embrionárias. O CIB argumenta que, com a sanção da lei, o consumidor terá liberdade de optar pelo consumo de alimentos transgênicos, enquanto as pesquisas científicas poderão incrementar a biotecnologia no País. ?Com isso, o Brasil poderá ocupar ainda mais uma posição de destaque nas pesquisas ligadas à biotecnologia em suas diferentes áreas, particularmente na medicina, beneficiando os estudos com células-tronco embrionárias, e no agronegócio, com influência direta na produção de alimentos mais seguros, em maior quantidade e até mais nutritivos.? Na opinião do hematologista e pesquisador de células-tronco do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Nelson Tatsui, as células-tronco embrionárias poderão trazer benefícios a pacientes que sofrem de doenças degenerativas nos próximos anos. Os resultados diretos das pesquisas, segundo o médico, serão colhidos a longo prazo. ?Com essa lei abriu-se um início de trabalho com células-tronco embrionárias. Eu falo isso não para diminuir a importância da lei, muito pelo contrário, mas para passar à população uma forma exata de onde está esse espaço, porque tem muito para andar?, ressaltou.
Competência para avaliar o dano
Brasília – A Lei de Biossegurança, sancionada na quinta-feira pelo presidente Lula, atribui à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a competência para liberar o cultivo de sementes geneticamente modificadas no País. O órgão, que antes era responsável apenas por decidir sobre a venda dos transgênicos, agora tem poder para dispensar o licenciamento ambiental e o estudo prévio de impacto ambiental dos organismos geneticamente modificados.
O projeto não exclui os pareceres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Saúde (Anvisa), mas o artigo 14 da Lei de Biossegurança concede à CTNBio a competência de definir se o alimento transgênico pode ou não causar dano ao meio ambiente e à saúde do consumidor. Caso algum órgão do governo não concordar com a decisão, pode recorrer ao Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministérios e presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil.
O presidente Lula vetou no texto aprovado originalmente pelo Congresso o artigo que tratava do quórum decisório da CTNBio. Pelo texto original, o colegiado poderia decidir sobre a manipulação de um transgênico com apenas oito votos favoráveis. A partir do veto, será regulamentado um quórum para a deliberação. O presidente também vetou o artigo que concedia o prazo de 20 dias para que os ministros recorressem das decisões da CTNBio. Com a mudança, os ministros poderão recorrer a qualquer momento.