O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), afirmou hoje que decretará “nos próximos dias” estado de calamidade pública em cinco bairros da zona leste da capital, na região do Jardim Pantanal. A localidade, onde vivem cerca de 7,5 mil pessoas, está alagada há 57 dias. O decreto vale a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.
A medida abre a possibilidade de isentar na região moradores de 31 prédios do pagamento da mensalidade do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal. A taxa, de cerca de R$ 200, equivale à prestação do imóvel. Após a decretação de estado de calamidade pública, a Caixa e o Ministério das Cidades analisarão a possibilidade de isenção. Os prédios somam 620 apartamentos, mas a prioridade de isenção e de transferência para outros conjuntos será de moradores do andar térreo e de gestantes, idosos e portadores de necessidades especiais.
Após evento na sede da prefeitura, no centro da cidade, Kassab justificou porque decretará calamidade no Jardim Pantanal. “Para de chover, (o nível da) água desce, chove novamente, alaga novamente. Existem condições de comprovar que nessa região estamos vivendo estado de calamidade.”
Kassab disse ter se reunido com diretores da Caixa e sido informado que o decreto será suficiente para garantir a análise do pedido de isenção aos moradores. “Concluímos, em um estudo jurídico, que é suficiente a decretação do estado de calamidade na região. A Caixa informou que isso é suficiente. Não poderíamos decretar a cidade em estado de calamidade. Seria uma fraude.”
A proposta do decreto foi elaborada pela Secretaria de Negócios Jurídicos ontem, mesmo dia em que a Defensoria Pública do Estado recomendou à Prefeitura, em ofício, a decretação do estado de calamidade pública na região. Kassab fará agora os últimos ajustes no texto, que deve abranger os bairros Jardim Romano, Vila Itaim, Vila das Flores, Jardim São Martinho e Jardim Novo Horizonte.
Alternativas
O prefeito negou falhas na concessão de Bolsa-Aluguel para as famílias da região desalojadas pela enchente. De acordo com Kassab, 5 mil famílias foram cadastradas no programa e, até agora, mil aceitaram receber o benefício. “O Bolsa-Aluguel está caminhando bem, mas temos absoluta compreensão da angústia em que essas pessoas vivem”, disse o prefeito.
Até sábado, a Caixa havia transferido 70 famílias do Conjunto Habitacional Jardim Romano. Elas foram para 141 unidades de outros 20 condomínios do PAR na zona leste e em cidades vizinhas. Foi dada prioridade aos moradores de 124 apartamentos de andares térreos, gestantes, idosos e portadores de necessidades especiais.