Brasília – O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira (9) que os cortes de R$ 20 bilhões previstos no Orçamento Geral da União não afetarão os reajustes salariais já acertados com setores do funcionalismo público. Ele citou, especificamente, o aumento escalonado do salário dos policiais federais.
"Cada caso do funcionalismo é um caso. Cada categoria deve ser analisada individualmente. O governo irá honrar os compromissos que já firmou a respeito de reajustes salariais de servidores e aquilo que está em estudo será postergado até a votação do orçamento [da União para 2008]", disse o líder governista.
Perguntado se o reajuste do salário dos militares está garantido, o parlamentar ressaltou que só a partir da votação da proposta orçamentária, pelo Congresso Nacional, é que será definido quais categorias terão reajuste salarial em 2008 e as que "terão que aguardar a melhoria do sistema de arrecadação". A expectativa de Jucá é que o Orçamento Geral da União para 2008 seja votado em março.
Amanhã, às 14h30, os líderes dos partidos da base aliada tem reunião marcada com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Nesse encontro, segundo Romero Jucá, será discutido de que forma será conduzida a discussão sobre os cortes no Executivo. "O governo deve apresentar intenções de salvaguardas e cortes", acrescentou o parlamentar.
Jucá reafirmou que caberá à Comissão Mista de Orçamento definir os setores que serão afetados pelos cortes de R$ 20 bilhões anunciados pelo governo para recompor os R$ 40 bilhões perdidos com o fim da CPMF. "Essa é uma prerrogativa do Congresso. O Executivo tem a possibilidade de sugerir prioridades de cortes ou manutenção de recursos, mas a autonomia do Congresso é total".
Sobre eventuais cortes em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o líder do governo destacou que a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é priorizar essas obras. "Mas não tem nada intocável", ressalvou. Quanto à área da saúde, disse, está garantido o repasse mínimo obrigatório. "O que tiver a mais vai depender das discussões na Comissão de Orçamento", completou.
Romero Jucá, que já foi relator de propostas de orçamento, defende cortes em custeio, manutenção da máquina administrativa e emendas parlamentares de comissão e de bancadas, bem como construção de prédios previstos pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, por exemplo. "O governo não tem que cortar em programas sociais, investimentos prioritários, educação e saúde", disse. Segundo ele, é possível cortar R$ 20 bilhões "se o Congresso agir com coragem e determinação".