Após ter consultado a assessoria jurídica da Câmara, o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), enviou ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma consulta sobre o pedido de aposentadoria por invalidez do deputado José Janene (PP-PR).
Rebelo considerou, de acordo com a Agência Câmara, insuficientes as respostas da assessoria sobre se o processo contra Janene, em curso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pode continuar a tramitar, caso a aposentadoria seja concedida; se há possibilidade de ele concorrer a um novo mandato nas eleições deste ano, caso seja aposentado por invalidez, e se um parlamentar suplente deve ser efetivado no lugar dele, se este se aposentar.
O pedido, no entanto, não tem prazo determinado para ser respondido, segundo a secretaria-geral da Mesa Diretora. A CCJ deve eleger amanhã o novo presidente, o que pode tornar inviável a análise da matéria nesta semana. O deputado do PP do Paraná é acusado de envolvimento no suposto esquema do "mensalão" e aguarda julgamento pelo plenário. Janene entrou com o requerimento de aposentadoria por invalidez em setembro de 2005, por causa de uma cardiopatia grave (afecção do coração).
Já neste ano Janene se submeteu a um implante de células tronco, em Curitiba. A equipe médica recorreu a técnica ainda em fase experimental e que somente pode ser feita com autorização do Ministério da Saúde, para tentar evitar o transplante de coração em Janene. Somente daqui alguns meses é que será possível avaliar o resultado do tratamento. Enquanto isso, o deputado está afastado de suas funções e aguarda a posição do presidente da Câmara.