São Paulo – O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, sugeriu que o Congresso Nacional tome providências sobre a “persistente e permanente violação” de direitos dos cidadãos pelo Ministério Público e por parte da imprensa. Ao fazer a crítica ao MP, o ministro disse que falava como cidadão. “O Congresso Nacional precisa se debruçar sobre essa situação de extrema gravidade”, disse, sugerindo que a Ordem dos Advogados do Brasil agisse. “Estamos vendo a Constituição ser violada diariamente numa série de procedimentos feitos seja pelo Ministério Público seja pela imprensa”, afirmou. “Não é mais razoável tolerar esse estado de coisas.”
O ministro-chefe da Casa Civil criticou explicitamente a violação do segredo de Justiça, com a divulgação de informações de inquéritos que ainda não foram concluídos. Foi este justamente o caso da reportagem que acusou o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh da prática de tortura. “Está se tornando uma norma a violação do segredo de Justiça”, disse, criticando a atuação do Ministério Público que articulado com determinadas fações políticas e setores da imprensa estaria distorcendo e politizando determinadas discussões. “Isso exige uma reflexão”, afirmou José Dirceu, ponderando que há “impunidade” para este tipo de ação política no País.
Falando especificamente o caso de Greenhalgh, o ministro-chefe da Casa Civil disse que, ao tomar conhecimento da acusação contra o deputado, a considerou “inacreditável”. “Custo a acreditar que isso aconteceu”, afirmou, mas emendando em seguida que, por ter ocorrido de fato, a situação revela toda a sua gravidade.
Três ministros de Estado, parlamentares de vários partidos e representantes de entidades da sociedade civil participaram do ato de desagravo ao deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), na sede paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).