São Paulo
– O ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou ontem, em São Paulo, a falta de organização do Poder Judiciário e apontou a ausência de planejamento estratégico como uma das maiores dificuldades da Justiça. Jobim fez as críticas em palestra realizada pela manhã no Seminário Juizados Especiais Federais: Processo Eletrônico e Juizado Itinerante, no Fórum Social Ministro Gerônymo Ferrante, onde enfocou a necessidade de modernização do Judiciário.“A realidade é que não há ninguém que fale em nome do Poder Judiciário; isso é um fato”, disse. “Nós desprofissionalizamos o Poder Judiciário; nossa visão é que a solução dos problemas administrativos passa pela criação de leis.” Ele cobrou também uma visão global do setor e a articulação entre os poderes judiciários federal e estaduais. A carência de contato prejudica até a discussão de questões salariais com o Executivo, disse.
Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lembrou que essa discussão vem da Constituição de 1988, que criou uma estrutura independente para os tribunais estaduais e federais, mas sem visão estratégica. “É um grande arquipélago, ilhas sem comunicação. Se não assumirmos que esse problema existe, o Judiciário não terá uma estrutura nacional”, afirmou. O meio de superar isso, segundo o ministro, está na criação do Conselho Nacional de Administração do Judiciário, um órgão centralizador da política nacional da Justiça, que é um dos pontos da reforma em discussão no Senado. “Sem isso, não haverá avanço no setor.”
Jobim acredita que o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), agiu de forma correta ao reabrir os prazos de debate do projeto de mudança no Judiciário. Segundo o ministro, a renovação de dois terços do Senado impediu que os atuais senadores, eleitos em 2002, tivessem discutido a matéria. Sobre a indicação de três novos membros para o STF, que deve ocorrer até o fim de maio, Jobim acha correta a forma como é feita a renovação: pela indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O STF não é um tribunal de carreira da magistratura, é um tribunal de natureza político-jurisdicional e é fundamental que continue a seguir esse modelo”, disse o ministro. Além de escolher os três nomes este ano, em 2004, Lula deve indicar outros quatro ou cinco integrantes do STF.
Esses novos juízes ocuparão as vagas de ministros que, obrigatoriamente, se aposentam ao completar 70 anos de idade. “O fato de Lula indicá-los faz parte do processo político democrático, o presidente foi eleito e agora indica os ministros do STF.”