O deputado José Janene entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança contra os atos dos presidentes da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Conselho de Ética da Casa, deputado Ricardo Izar (PTB-SP). Segundo o site do STF, a defesa do deputado pediu a suspensão do seu processo no Conselho de Ética e o reconhecimento do seu direito à aposentadoria por invalidez.
Janene alega que o processo contra ele na Câmara foi instaurado quase um mês depois de ele ter entrado com pedido de aposentadoria. O deputado sofreria de uma cardiopatia grave, mas teve a aposentadoria negada pela Mesa Diretora até que o processo contra ele seja votado. Ele é acusado de estar envolvido no esquema do mensalão.
O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação e informou que apreciará o caso assim que receber as informações que pediu à Câmara. A Casa tem dez dias para enviar ao Supremo os dados requeridos.