Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle externo do Judiciário, foi instalado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, o conselho é resultado de uma luta de quase 20 anos e representa a superação das divergências entre advogados e juízes. ?As divergências eram grandes, pois o discurso político sobre a criação do conselho estava no desejo de alguns advogados de controlar os juízes e o desejo dos juízes de não serem controlados pelos advogados.?
As discussões para criação do CNJ começaram em 1987, na Assembléia Nacional Constituinte. Segundo Nelson Jobim, não havia maturidade política suficiente para que se pudesse determinar a criação do conselho naquela época. Em 2004, a emenda constitucional que promoveu a reforma do judiciário estabeleceu a criação do CNJ. Entre outras atribuições, o conselho é responsável pela elaboração de políticas estratégicas para o Judiciário e, em caráter suplementar, cuidará de questões disciplinares. ?Aqui, vamos construir políticas que possam dar eficiência e mais agilidade ao trabalho do Judiciário?, afirmou Jobim.
De acordo com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a instalação do conselho foi um trabalho lento, em que a sociedade foi se convencendo, por meio de seus representantes na Câmara e no Senado, de que este era um órgão importante, e não um instrumento contra o Poder Judiciário.
?Trata-se de causa pela qual nos empenhamos durante anos, na busca obstinada de contribuir para o aperfeiçoamento de nossas instituições jurídicas, imperativo estatutário com o qual estamos visceralmente comprometidos?, disse Bastos. Por meio desse conselho, acrescentou o ministro, velhas rotinas poderão ser abandonadas e estabelecerem-se padrões de comportamento suscitando novas questões e novos desafios. ?O CNJ é uma ferramenta que vai contribuir muito para exercício do Judiciário?, afirmou.
Para Alexandre de Moraes, conselheiro indicado pela Câmara, o conselho vai dar mais agilidade às ações da Justiça. ?É mais importante uma pena rápida do que uma pena longa e que demore a sair. O CNJ vai contribuir nessa morosidade da Justiça, estabelecendo políticas e estratégias que dêem maior celeridade para a Justiça?, disse.
Composição
Tomaram posse ontem no CNJ o presidente do STF, Nelson Jobim, que exercerá o cargo de presidente do órgão; o ministro do STJ, Antônio de Pádua Ribeiro, que ocupará o cargo de corregedor do CNJ, e o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala. Os demais conselheiros são: Marcus Antonio de Souza Faver, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e Cláudio Godoy, juiz da Justiça Estadual de São Paulo, indicados pelo Supremo Tribunal Federal; Jiram Aram Megueriam, do TRF da 1.ª Região, e Germana Moraes, juíza da 3.ª Vara de Fortaleza, indicados pelo STJ; Douglas de Alencar Rodrigues, juiz do Tribunal do Trabalho da 10.ª Região, e Paulo Luiz Schmidt, juiz da Vara do Trabalho de São Gabriel (RS), indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho; o procurador-regional da República, Eduardo Lorenzoni, representando o Ministério Público Federal; a procuradora de Justiça, Ruth de Carvalho, representando o Ministério Público Estadual; os advogados Oscar Argollo e Paulo Lôbo, indicados pela OAB; o advogado Joaquim Falcão, como representante do Senado; e o jurista Alexandre de Moraes, ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo, indicado pela Câmara dos Deputados.