Brasília – Senadores decidiram adiar para setembro a votação da Lei de Informática. Como o projeto tem regime de urgência, ficam prejudicadas as votações da reforma do judiciário, do projeto de Lei de Biossegurança e das Parcerias Público-Privadas, que deveriam acontecer durante a semana de esforço concentrado. Os parlamentares decidiram, entretanto, votar ainda ontem as duas medidas provisórias que também trancavam a pauta no Senado.
Acordo de líderes garantiu a aprovação da MP que destina R$ 32 milhões em créditos extraordinários ao Ministério da Integração Nacional. Os recursos, já liberados pelo governo, serviram para o atendimento às populações vítimas de estiagem em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul. Os senadores aprovaram também projeto de lei de conversão proveniente da Medida Provisória 190/04, que libera auxílio emergencial financeiro para atendimento à população atingida por desastres, residentes nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência.
Lei de Informática
As lideranças partidárias de oposição e da base aliada vão criar uma comissão suprapartidária, coordenada pelo senador Hélio Costa (PMDB-MG), para discutir as questões polêmicas em torno da Lei de Informática. Os senadores começaram a negociar o conteúdo da lei no ano passado, logo após a votação da reforma tributária. Na época, os parlamentares fecharam um acordo para prorrogar a lei até 2019. A emenda constitucional 42, por sua vez, determinou que a Lei de Informática deveria ser votada sem modificações. Por isso, o projeto será votado em setembro sem as mudanças sugeridas pela bancada amazonense.
As bancadas amazonense e baiana divergem principalmente na questão da produção de monitores de vídeo e de informática. A bancada do Amazonas deseja que a Zona Franca de Manaus tenha exclusividade na fabricação de monitores destinados a aparelhos de televisão, enquanto que a produção de monitores de informática pode ser estendida a qualquer Estado brasileiro. Para o senador baiano Rodolpho Tourinho (PFL), as indústrias de informática instaladas na Bahia seriam prejudicadas por causa dos incentivos que são concedidos à Zona Franca.
Esforço em setembro
Mesmo sem votar os projetos considerados prioritários, o senador Aloízio Mercadante avalia que houve avanços durante o esforço concentrado. “Acho que foi muito bom o entendimento em torno da Lei de Informática, o que mostra a preocupação com o equilíbrio federativo. Avançamos na retomada das negociações do PPP, com propostas para aperfeiçoar a legislação. E avançamos também com o projeto de biotecnologia”. O próximo esforço concentrado será realizado entre os dias 13 e 17 de setembro. Na semana que vem, o Congresso entra em “recesso branco” por causa do período eleitoral.
Porém a reforma que propõe mudanças na estrutura do poder Judiciário deverá ser votada somente após as eleições de outubro. O relator da proposta, senador José Jorge (PFL-PE), disse que depois do “fracasso” da segunda tentativa de realizar o esforço concentrado, não será mais possível votar a reforma do Judiciário em setembro. Para o senador pefelista, o governo não tem se empenhado o bastante para garantir as votações.