O governo vai encaminhar ao Congresso, em 15 dias, uma proposta legislativa (projeto de lei ou medida provisória) sobre a renegociação da dívida agrícola. Até lá, ainda serão analisadas mudanças na proposta preliminar de renegociação, divulgada em 25 de março. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (2) pelo secretário-adjunto de Microfinanças e Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, em café da manhã promovido pela bancada do Nordeste para debater o assunto.
Entre os pontos que poderão ser incluídos na proposta do governo, Bittencourt citou o desconto de 75% do saldo devedor para dívidas ativas, a redefinição das taxas de juros de pós-fixadas para prefixadas e a exclusão de encargos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O secretário-adjunto ressaltou, no entanto, que os principais pontos já foram apresentados no dia 25, como os descontos para facilitar a quitação de dívidas antigas, feitas a partir da década de 1980. No total, a renegociação contempla R$ 56 bilhões de dívidas agrícolas no País.
Durante o evento, os deputados do Nordeste se mostraram insatisfeitos com a proposta do governo, por considerar que o Nordeste não será beneficiado pelas medidas. Integrantes da bancada disseram que existe preconceito contra o Nordeste, pois a proposta de renegociação não inclui a fruticultura. "A fruticultura, que é o grande carro-chefe do Nordeste, que é exportadora e geradora de empregos, está completamente fora da proposta do governo", disse o deputado Edson Duarte (PV-BA).
Benefícios ao Nordeste
Gilson Bittencourt informou que o Nordeste será beneficiado pelo conjunto das ações previstas, de forma igualitária às demais regiões. A declaração foi uma resposta às reivindicações feitas por deputados e por entidades do setor agrícola.
O coordenador da bancada do Nordeste, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), defendeu tratamento diferenciado para a região. Ele lembrou que boa parte dos contratos inadimplentes do Pronaf está no Nordeste e pediu incentivos para a produção. Também na reunião, o assessor de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Zeke Beze, sugeriu a adequação dos programas de crédito do governo à realidade de cada região brasileira.
Já o vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) no Ceará, José Ramos Torres de Melo Filho, fez um apelo para que a renegociação de dívidas leve em consideração os problemas de clima do Nordeste.