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| Senado: 559 proposições empacadas. |
Brasília – A paralisia do Congresso, abarrotado de medidas provisórias que trancam a pauta de votações, irrita parlamentares mas serve bem ao governo. Sem controle ou segurança da fidelidade dos partidos aliados, a estratégia é não correr riscos e esvaziar a agenda parlamentar daqui para a frente.
Como não há disposição ou condições de levar adiante as reformas pendentes, tudo indica que até a eleição de 2006 o Congresso deve continuar no vazio. Os principais projetos em tramitação hoje não são de interesse direto do governo. Alguns, como o término da reforma da Previdência, afetam os cofres da instituição. Já o envio da reforma sindical ao Congresso foi acima de tudo uma satisfação do governo petista à sua base. A aposta do próprio Partido dos Trabalhadores é que ela não sai da gaveta tão cedo.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) admite que o excesso de medidas tem sido providencial para evitar assuntos indesejáveis na pauta, que poderiam surgir da iniciativa de parlamentares. Afinal, na Câmara dos Deputados, o presidente Severino Cavalcanti (PP-PE) faz o que quer. E, no Senado, em que não há maioria estável e a oposição tem força, o PMDB do presidente Renan Calheiros (AL) não se furta a demonstrar sua insatisfação política derrotando o governo em plenário.
"É uma interpretação nova e que faz sentido. Sobretudo porque o governo pode jogar a culpa da paralisia das votações no Congresso", diz Tasso.
O líder do PFL, senador José Agripino (RN), discorda: "É descontrole mesmo. A base é inconsistente e, em razão disso, o governo abusa das medidas provisórias".
Na sexta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, se desesperou: ele havia constatado que 559 proposições estavam emperradas na Casa. Há reações fortes a esse quadro. Na terça-feira, os líderes do Senado têm reunião com Renan para marcar a data de 28 de abril como prazo final para a apresentação do projeto para um novo rito de tramitação das medidas provisórias, com restrições aos critérios de edição.