São Paulo – O governo federal poderá ter de indenizar os trabalhadores demitidos pelos bingos. Esta é a interpretação de advogados trabalhistas que analisam a situação criada pela medida provisória que determinou o fechamento desses estabelecimentos. Existem no País cerca de 1.100 bingos, que afirmam empregar cerca de 320 mil pessoas.
A responsabilidade do governo está expressa no artigo 486 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que afirma que em “caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”. Entre os especialistas em direito do trabalho, o artigo é conhecido como “Fato do Príncipe”.
Há consenso que é de responsabilidade do governo o pagamento do aviso-prévio para os demitidos, mas ocorre discussão em relação ao pagamento da multa de 40% sobre o FGTS. “Quando o poder público estabelece o fim de uma atividade, este ato gera obrigação de indenizar, de pagar os direitos decorrentes da rescisão do contrato direto de trabalho”, afirma o advogado Estevão Mallet, para quem o governo federal deverá pagar o aviso-prévio e a multa de 40% do FGTS.
Segundo ele, só não há esta responsabilidade por parte do governo se for provado que a atividade de bingo é ilícita. A saída para os funcionários dos bingos, diz o advogado, será ingressar com ação contra o estabelecimento e este pedirá que a União seja notificada para participar do processo judicial trabalhista. Luiz Carlos Robortella, especialista em direito do trabalho, diz que o mesmo problema ocorreu no país quando foi determinado o fechamento dos cassinos, em 1946. Na época, o governo teve de pagar indenização a todos os trabalhadores. Segundo Robortella, o governo pagou um salário para cada ano trabalhado para quem tinha até 10 anos de emprego e quem tinha 10 anos ou mais recebeu dos cofres da União dois salários por ano trabalhado.
Robortella afirma que o governo só não pagaria se estivesse coibindo uma atividade ilícita. Ou se o fechamento tivesse ocorrido por culpa da empresa. No caso dos bingos, não se pode dizer que toda a atividade seja ilícita. A medida provisória é genérica e fecha todos os estabelecimentos, não apenas aqueles eventualmente responsáveis pela lavagem de dinheiro. Por isso, ele tem que pagar as indenizações. Para o especialista, poderá ser questionado o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS.
Revolta: “Seu emprego custou o meu”
Brasília
– Cerca de 200 funcionários de bingos fizeram ontem um protesto em frente ao Congresso Nacional contra a medida provisória que proibiu a exploração de bingos e caça-níqueis no País. Vestidos de preto, eles gritaram refrões e exibiram uma faixa com os dizeres: “José Dirceu, o seu emprego custou o meu”.A MP está no Congresso para ser analisada pelos parlamentares e os funcionários dos bingos pretendem chamar a atenção para as demissões que a medida provocará. Eles estão perto do laguinho do Congresso e são acompanhados por cerca de 30 policiais. O Congresso não funciona hoje.
A Força Sindical estima que pelo menos 20 mil pessoas estarão no ato contra o fechamento das casas de bingo marcado para a próxima segunda-feira na avenida Paulista. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, disse que já se reuniu com donos de bingos e quer negociar com o governo um prazo de 30 dias para que eles possam negociar a MP sem demitir funcionários. Nesta sexta-feira haverá outra reunião entre lideranças sindicais e a Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin).
Na manhã de ontem, a central iniciou a série de manifestações que pretende promover contra o fechamento dos bingos. A primeira manifestação ocorreu em frente ao bingo Sampa, na Avenida Ipiranga, no centro, e os trabalhadores bloquearam a avenida.
Diante do bingo Sampa foi colocada uma faixa, afirmando “Aqui jaz o emprego de 320 mil brasileiros”. Em São Paulo, segundo a entidade, os bingos empregam 60 mil trabalhadores. O sindicalista afirmou ainda que já entrou em contato com o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, para discutir o assunto.