Depois de seis meses resistindo às pressões das empresas de segurança privada, o governo federal decidiu flexibilizar o Estatuto do Desarmamento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai editar ainda este mês um conjunto de medidas provisórias, decretos e projetos de lei que, na prática, vai alterar pelo menos dois dispositivos polêmicos do regulamento: o prazo final para o recadastramento das armas de fogo e o valor da taxa de registro.
O limite para o recadastramento, 2 de julho, deve ser alterado para 31 de dezembro, embora os empresários ainda tentem estender o prazo por mais três anos. Na justificativa de fontes do governo, a medida vai evitar que milhões de proprietários de armas de fogo sejam jogados na ilegalidade, uma vez que a adesão ao programa ficou abaixo das expectativas. Até agora, a soma das armas recadastradas (455 mil) e das devolvidas (500 mil) à Polícia Federal não representa nem 10% do universo de armas do País – estimado em 10 a 15 milhões.
A taxa de renovação, fixada em R$ 300,00 por um período de três anos, também será revista. O valor ainda está em estudo pelo Ministério da Justiça. Delegados da PF adiantaram ao Estado que ele certamente ficará em ?menos da metade? do atual, algo em torno de R$ 50,00. Mas o ministério informou que a meta, na verdade, é reduzir à metade todo o pacote que envolve a regularização de armas – com licença e taxa de exame psicológico e prático, o valor hoje chega a R$ 600,00.