O governo pode até fazer adaptações na Lei do Petróleo, como vem sendo anunciado desde que a Petrobras divulgou o potencial do megacampo de Tupi, na Bacia de Santos, mas essa discussão não pode atrapalhar a realização da 9ª Rodada de Licitações de Blocos de Exploração da Agência Nacional do Petróleo (ANP), marcada para o fim do mês, e nem a retomada da 8ª Rodada – suspensa no ano passado por ações judiciais. A opinião é do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), titular da Comissão de Minas e Energia da Câmara.
"O governo tem que retomar a 8ª Rodada, fazer a 9ª Rodada e, aí sim, pode-se discutir a eventual nova formatação das regras para exploração. O que não pode é interromper os procedimentos que estão em andamento", disse.
Jardim atuou na Comissão Especial da Câmara que aprovou o projeto de Lei do Gás – já enviado ao Senado. Segundo ele, já existem "ruídos" no Congresso dando conta de que o governo poderia incluir modificações na Lei do Petróleo no texto da Lei do Gás – que trata, basicamente, do transporte e da distribuição do gás natural. Se isso de fato acontecer, o projeto terá de voltar à Câmara depois de passar pelo Senado.
Segundo o deputado, existem, basicamente, três opções diferentes para o modelo de exploração do petróleo. O que é adotado hoje no Brasil prevê a realização de licitações dos blocos de exploração. As empresas vencedoras ganham o direito de explorar e assumem os riscos. Em outros países, disse Jardim, as empresas petroleiras são contratadas pelos governos como prestadoras de serviços e são remuneradas pelo governo, que cuida da comercialização do combustível (modelo similar ao que foi adotado na Bolívia). A terceira opção seria uma espécie de regime "compartilhado", no qual o governo divide parte dos ganhos com as empresas responsáveis pela exploração dos poços.
Crítica
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que as discussões sobre mudanças na lei do petróleo "são perigosas" e desestimulam os investimentos. "Fico muito preocupado todas as vezes que o governo acha que pode resolver os problemas com novas leis", disse o deputado.
Segundo ele, uma discussão como essa pode paralisar o Congresso e o setor de petróleo. "Não sei se o Brasil precisa de uma nova Lei do Petróleo. Não sei se é uma nova Lei do Petróleo ou uma nova Lei da Petrobras", disse ainda Aleluia.
Ele criticou a proposta atribuída ao diretor geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, de criar duas outras modalidades de contratos, além do formato de concessões praticado atualmente: a partilha e contratos flexíveis. "A partilha está me parecendo mais uma Parceria Público-Privada (PPP), que foi colocada como uma grande solução para tudo e nada aconteceu", afirmou. Na modalidade de partilha, segundo declarações atribuídas a Haroldo Lima, a União não perderia a propriedade da área explorada.
O deputado insistiu que esse tipo de discussão envolvendo mudanças de regras tem um efeito danoso na atividade econômica. "Todas as vezes que se tem essa discussão os investimentos são paralisados", disse Aleluia. "Perde-se um tempo precioso e o Brasil tem pressa.
Segundo ele, se for implantada essa nova regra de partilha o investidor pode se sentir desestimulado a novos investimentos. O deputado afirma que tem dúvidas, inclusive, sobre se não desestimularia os acionistas privados da Petrobras, já que a estatal é uma empresa com capital aberto. Ele ressalta que, pela regra atual, o governo continua tendo participação, já que pode cobrar royalties e impostos das empresas que exploram petróleo.