Brasília (AE) – Mesmo com a promessa do governo de suspender os cortes no orçamento, assim que a CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira for aprovada no Congresso, o clima é de extrema preocupação na Esplanada dos Ministérios.
Embora todos os ministros consultados assegurem que têm expectativa de que os contingenciamentos serão suspensos, programas importantes para o governo, como o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem por objetivo ajudar os Estados no combate à violência, já estão sofrendo reduções em seus orçamentos. A ajuda ao Rio de Janeiro, que deveria ser de R$ 22 milhões, foi reduzida para R$ 11 milhões inicialmente e, mesmo com a volta da CPMF não ultrapassará os R$ 18 milhões.
Até o Ministério da Saúde, que deveria ser poupado, poderá enfrentar dificuldades na área de saneamento básico do Projeto Alvorada, um dos grandes projetos sociais do governo federal. Dos R$ 700 milhões iniciais para o projeto, apenas R$ 145 milhões estão autorizados a ser desembolsados. Mas o presidente Fernando Henrique, durante esta semana, reiterou aos seus ministros que nada o demoverá da disposição de manter o ajuste fiscal sob controle.
No Ministério das Relações Exteriores a primeira medida adotada foi o adiamento, em pelo menos 30 dias, da remoção dos diplomatas para outros países, que implica em grandes gastos com pagamentos de mudanças e passagens aéreas, além de ajudas de custo. Embora esta seja apenas uma medida preventiva, há outros problemas graves a ser enfrentados pelo Itamaraty, já que 80% de suas despesas são em dólar. Portanto, cada vez que o dólar sobe, reduz o poder de compra e de gastos das embaixadas.
Esporte
No Ministério do Esporte e Turismo, Caio Carvalho está preocupado com a realização dos Jogos Sul-Americanos, a Liga Mundial de Vôlei e as Olimpíadas da Juventude, que serão sediadas e bancadas pelo Brasil. Nos dois primeiros casos, os custos representam R$ 5 milhões. Esta será a primeira vez que o Brasil sediará a liga de vôlei. Mas o ministro alerta ainda que os investimentos em propaganda do turismo no Brasil, para este final de ano, que precisam ser iniciados agora, poderão ser afetados.
No caso do Ministério da Integração Nacional, mais uma vez a área social será atingida com os cortes. a secretaria do ministério que possui mais recursos, a de Infra-Estrutura Hídrica, os R$ 575 milhões iniciais foram diminuídos para R$ 15 milhões. Com isso, ao invés de inaugurar 28 obras até 2002, serão inauguradas apenas 15. Os cortes atingem projetos de construção de barragens, de canais de irrigação, adutoras e açudes, todos localizados na região semi-árida do País e em Tocantins.
Na Ciência e Tecnologia o corte foi, em média, de 42%. Caso a CPMF não seja aprovada logo, grandes projetos de importância estratégica para o País serão atingidos, entre ele, o de colocação do segundo satélite conjunto entre o Brasil e a China, para sensoreamento remoto. Também deixarão de ser lançados os centros de excelência, os Institutos do Milênio e até mesmo os bolsistas poderão ficar sem receber suas ajudas de custo.