Brasília (AE) – O governo pode não esperar a aprovação do Orçamento da União pelo Congresso esta semana e deve editar, hoje, uma medida provisória propondo gastos de mais de R$ 1 bilhão para garantir a continuidade das obras no período eleitoral. A possibilidade de edição da MP estava sendo discutida ontem à noite com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os recursos vão cobrir despesas diversas, mas, principalmente, os investimentos em infra-estrutura. A área técnica defende a medida com o argumento de que, mesmo que os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros, consigam realizar uma sessão do Congresso – prevista para hoje – para aprovar o Orçamento, a liberação dos recursos não chegaria a tempo de garantir a continuidade de algumas obras e investimentos na área social.
A proposta de Orçamento que o governo enviou ao Congresso, no ano passado, considerava gastos com investimentos da ordem de R$ 14 bilhões. Os parlamentares, no entanto, aprovaram na Comissão Mista de Orçamento uma ampliação dos investimentos para R$ 21 bilhões. Dificilmente haverá recursos suficientes para atender a todas as emendas de parlamentares. Mas essa é outra história. O que importa ao governo é garantir as obras que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende inaugurar este ano e manter em destaque as realizações de seu governo, a principal bandeira eleitoral para a campanha da reeleição.
Os técnicos chegaram à conclusão de que o atraso na votação do Orçamento – uma estratégia que contou com a participação da oposição, exatamente para tentar bloquear as inaugurações de Lula no ano eleitoral – pode simplesmente inviabilizar algumas obras. São obras diversas, entre elas as de recuperação das estradas e nos portos. A preocupação é com a possibilidade de as empreiteiras paralisarem as obras, devido ao atraso nos pagamentos do governo. E, se isso acontecer, serão obrigadas a demitir centenas de funcionários.
A possibilidade de recorrer à edição de uma MP para liberar recursos de investimento é questionada juridicamente por parlamentares da Comissão Mista, que consideram que essa é uma forma incorreta de o governo gastar o dinheiro do Orçamento. Os técnicos ponderam que, a rigor, não se pode autorizar gasto de um Orçamento que, na prática, não existe, já que não foi aprovado. No entanto, nos últimos três meses, o governo tem recorrido a medidas provisórias para liberar duodécimos, mas para bancar as despesas do dia-a-dia e não os investimentos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano libera a possibilidade de gasto por meio de MP, mas não no caso de investimentos.