Brasília – Mesmo sem avançar nas negociações com a Frente Parlamentar de Saúde, o governo federal promete apresentar, no máximo até esta quarta-feira (31) de manhã, proposta de regulamentação da Emenda 29. A formalização ainda depende de acordo entre a equipe econômica e a frente quanto à vinculação dos recursos e quanto aos aportes extras prometidos pelo governo. A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios
As conversas não evoluíram em reunião, nesta tarde, dos parlamentares com o presidente da República em exercício, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Nova reunião está marcada para esta noite com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, da Saúde, José Gomes Temporão, e de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.
"Alguns números foram colocados na mesa, mas não foi adiante a discussão, porque essa vinculação à CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] não é o que interessa à sociedade e não é o que interessa à saúde", disse, ao final da reunião, o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), integrante da frente. "Queremos a vinculação às receitas correntes brutas e um acréscimo um pouco maior, porque este que está aí não vai atender as necessidades da saúde."
Segundo Guerra, o governo por enquanto mantém proposta de um aporte extra de R$ 3 bilhões em 2008, resultado do aumento da parcela da CPMF destinada ao sistema de saúde. "Pela nova fórmula de cálculo do PIB [Produto Interno Bruto], adotada no início deste ano, o governo já tem uma dívida com a saúde de R$ 2,7 bilhões. Então, falar de R$ 3 bilhões é nada", disse o deputado.
O vice-líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), não fala em números, mas garante que o governo oferecerá um "aporte significativo". "O importante é que o governo está comprometido e decidiu que vai haver um aporte significativo de recursos novos para a saúde pública do país", afirmou. Fontana confirmou que os recursos virão mesmo da ampliação da parcela da CPMF destinada ao sistema de saúde.
Hoje 42% da arrecadação com CPMF são destinados à saúde. O governo propõe um aumento gradual de tal parcela, mas não revela até quanto está disposto a ir para manter a vinculação dos recursos da saúde ao crescimento do PIB nominal.
Na opinião do vice-líder, tal vinculação é mais vantajosa que a vinculação às receitas correntes brutas, como quer a Frente Parlamentar da Saúde. "Eu avalio que o crescimento dos recursos da saúde com base no PIB nominal dá um aporte maior de recursos do que o vínculo com a arrecadação global do país, porque o país está preparado para crescer em torno de 5% ao ano, e já temos um nível de arrecadação bastante elevado que não tende a acompanhar este mesmo ritmo de crescimento".