Brasília
(Das agências) – Assim que for anunciado o novo presidente da República do Brasil, serão criados 51 cargos, que serão extintos 10 dias depois da posse do novo governo, em primeiro de janeiro de 2003. Esses funcionários ficarão lotados na Presidência da República, mas serão distribuídos por diversos órgãos do governo, pagos pelo Tesouro Nacional, e ficarão encarregados da transição do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso para o novo governo.A informação foi divulgada ontem, durante a 20.ª Reunião do Comitê Ministerial de Desburocratização, pela funcionária da Casa Civil encarregada da programação de transição de governo, Ana Lobato. “Essa é uma inovação revolucionária muito importante, sobretudo para dar continuidade às ações de governo, muitas com data marcada, como vigência de medidas provisórias, assinatura de contratos e convênios”, disse. Ana Lobato lembrou que quando chegou ao governo, a equipe de Fernando Henrique não sabia nem mesmo como se deslocar dentro do Palácio do Planalto.
“Não sabiam, por exemplo, onde estavam papéis, documentos, contratos ou convênios do governo”, alegou. Em abril, uma equipe de transição foi criada pelo Decreto 4.199, para que fosse feita “a passagem ordenada de poder, sem perda do ritmo, de continuidade, e do comando da ação governamental”, disse. Ana Lobato também explicou que está sendo feito um relatório dos oitos anos do governo de Fernando Henrique, um glossário (com siglas típicas de governo) e a agenda dos 100 dias, com os compromissos do governo nos primeiros 100 dias para serem entregues aos assessores do próximo presidente.
Um andar inteiro no Banco do Brasil, com estrutura de salas temáticas para reunião e de trabalho para o novo presidente da República está sendo providenciado. Assim que for declarado o eleito, o espaço estará à disposição de sua equipe. “Além disso, seja quem for o candidato eleito, se quiser colocar um assessor em uma mesa ao lado da mesa do funcionário da equipe de transição deste governo, será bem-vindo para agilizar o trabalho de governo”, declarou. Ary Matos Cardoso, secretário de Administração da Casa Civil da Presidência da República, revelou que foi criado um programa de ambientação do servidor na Presidência da República. O programa é destinado aos novos servidores da Presidência (que não têm quadro de pessoal) para que saibam seus direitos, seus deveres, a estrutura de trabalho que tem disponível e a ética no serviço público.