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| O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo: combater a sonegação. |
Brasília –Por determinação expressa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo decidiu mudar de última hora o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que seria enviado ao Congresso para criar um teto não só da carga tributária, como também das despesas federais pelos próximos três anos. O dispositivo limitará os gastos primários da União, que não incluem juros, a 17% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar levemente inferior aos 17,2% registrados no ano passado e aos 17,1% projetados para este ano.
?O presidente determinou um empenho para que haja um esforço visando combater a sonegação e melhorar a qualidade do gasto público?, afirmou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
O teto conjunto para os gastos e a carga tributária foi criado como uma forma de sinalizar ao mercado que, caso o governo obtenha ganhos de arrecadação decorrentes do combate da sonegação, não consumirá esse excedente. Ao contrário, o governo compromete-se a compensar eventuais aumentos de arrecadação com a desoneração de setores produtivos.
?A dinâmica fiscal será completamente diferente de períodos anteriores e vai permitir um crescimento mais rápido da economia do País?, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Em determinado momento, Appy disse que as metas para 2007 e 2008 incluídas na LDO ?são compromissos para o caso de reeleição do presidente Lula? ou um ?desafio aos futuros governos?. Em seguida, atacou a oposição: ?É estranho que as críticas venham das mesmas pessoas que elevaram a carga tributária de 11% do PIB em 1996 para 16,3% em 2002?.
No caso do teto para a carga tributária, o limite será de 16% do PIB e se aplicará apenas às chamadas ?receitas administradas?, que reúnem impostos e contribuições sociais arrecadados pela Receita Federal. De acordo com técnicos do Planejamento, o governo excluiu do teto as demais receitas federais, como as da Previdência, porque faz parte dos planos a elevação desse tipo de arrecadação – que também entra no cálculo oficial da carga – com medidas de combate à informalidade.
O Anexo de Metas Fiscais da LDO, por exemplo, explicita a projeção da receita federal total para 2006, 2007 e 2008, que foi fixada em 23,72% do PIB, 23,42% e 23,22%, respectivamente. Em 2005, as estimativas do governo apontam para uma receita total de 23,82% do PIB.
Outra proposta cogitada nos últimos dias, de incluir na LDO uma espécie de banda do superávit primário, com limites mínimo e máximo para a economia de recursos que o governo faz com o objetivo de pagar juros, nem foi levada hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a reunião da Junta Orçamentária no Palácio do Planalto. A idéia foi pensada por alguns líderes petistas como forma de evitar que a equipe econômica continue apertando as contas além do necessário para o cumprimento da meta de superávit primário (4,25% do PIB).
Desde 1999, no início do ajuste fiscal, até 2004, o excedente de superávit primário gerado pelo governo federal chega a R$ 13,8 bilhões em valores nominais. O maior estouro ocorreu no ano passado, quando o governo do PT economizou R$ 5,9 bilhões acima do negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo Appy, a proposta da banda nunca foi discutida, mas integrantes da equipe econômica explicam que ela foi abandonada por temor de que o teto para o superávit primário se transformasse em piso, por pressões do mercado.