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Governo Bolsonaro oficializa propostas de mudanças na validade e pontuação da CNH

  • Por Renyere Trovão - Gazeta do Povo
Foto: Hamilton Bruschz / Tribuna do Paraná

O Governo Federaloficializou a decisão em mudar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e também de aumentar a quantidade de pontos para que o motorista perca a habilitação por excesso de infrações. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, enviou ao Palácio do Planalto uma proposta de projeto de lei que trata das alterações. De lá, o documento seguirá para a avaliação no Congresso.

O governo pretende aumentar para 40 pontos o limite que define a suspensão do documento para dirigir. Pela legislação atual, o condutor pode perder a carteira se acumular 20 pontos ou mais ao longo de 12 meses, conforme o peso das infrações cometidas no trânsito.

No mesmo projeto, foi proposto o aumento de 5 para 10 anos no prazo de validade para a renovação da CNH. Esse intervalo valerá até a pessoa completar 50 anos, quando então a renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos.

Haverá casos especiais que determinam um tempo menor do que 10 anos padrão, conforme o texto elaborado pelo Ministério da Infraestrutura. É o caso de indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que venham a diminuir a capacidade do motorista de dirigir.

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A proposta do governo ainda não seguiu para o Congresso, o que será feito em breve, segundo confirmou o presidente Jair Bolsonaro em entrevista ao Programa Sílvio Santos, do SBT, a noite deste domingo (5).

Ele disse que há boa receptividade no Congresso em relação ao aumento no número de pontos para que haja a suspensão da CNH. “No atual cenário, é muito fácil atingir os 20 pontos. [O motorista] é emboscado em todo o lugar”, salientou o presidente

Segundo o mandatário, a pessoa não tem mais o prazer em dirigir, pois há radares por todos os lados que ‘pegam’ o motorista mais desatento. “O radar extrapolou ideia de proteger a vida, é caça-níquel para aumentar a arrecadação”, argumentou.

Estudo viabiliza mudanças

Segundo Tarcísio Freitas, as questões que envolvem a renovação da CNH e a perda maior de pontos necessitavam de um estudo mais elaborado e pesquisas de dados internacionais para formar uma convicção técnica que viabilizasse as mudanças.

O projeto, na visão dele, tornará o processo mais ágil, principalmente na suspensão da CNH em casos de infrações muito graves, como dirigir sob o efeito de álcool.

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“Hoje você perde a carteira com 20 pontos. E vai passar a responder o processo de suspensão com 40 [pontos]. No entanto, para aquelas faltas mais graves, como a questão da alcoolemia, a gente vai simplificar o processo de suspensão, para fazer com que ele seja feito de forma mais rápida.”

O órgão ministerial informa que, atualmente, o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chegam a ser analisadas por seis instâncias. A partir da nova medida, o trâmite cairá para três instâncias antes de o motorista ter o direito de dirigir suspenso.

“Puniremos com mais celeridade o condutor que comete infrações mais graves e também aumentaremos a quantidade de pontos para aqueles que cometem infrações mais leves. Já o distraído, que passa repetidamente num pardal, não faz sentido ele perder a carteira com 20 pontos”, disse.

Pacote de medidas

Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro havia dito numa rede social que o governo anunciaria em breve a ampliação da validade da CNH. E justificou afirmando que a mudança integrava um pacote de medidas que visava a desburocratização do trânsito e a diminuição dos custos nos processos.

À época, Tarcísio Freitas argumentou que a renovação do documento a cada cinco anos não trouxe melhorias nos índices de violência no trânsito e sinalizou que a validade poderia ser até mesmo superior aos 10 anos.

“Já houve época em que você tirava a carteira de motorista com 20 anos e só renovava com 40. E isso é bastante razoável, porque é quando você começa a perder um pouco da acuidade visual, a vista começa a falhar, e é necessário renovar os exames de vista”, comentou.

O responsável pela pasta da Infraestrutura disse ainda que há outros procedimentos, sem citar quais, que precisam ser alterados, relacionados a resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

“Estamos com uma Medida Provisória que está para ser editada que muda as resoluções do Contran. E assim que alterarmos viremos com as primeiras medidas neste sentido”, salientou Tarcísio Freitas.

Entre os assuntos, possivelmente, relacionados estão o fim da obrigatoriedade do uso de simuladores como condição para se requisitar a carteira de motorista e a continuidade ou não da placa padrão Mercosul no país.

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29 Comentários em "Governo Bolsonaro oficializa propostas de mudanças na validade e pontuação da CNH"


Tiago Ribas
Tiago Ribas
17 dias 3 horas atrás

Tem que acabar com a máfia das Autos Escolas, é um absurdo o valor cobrado pra quem precisa tirar a cnh, eu ja tenho a minha, porém é assustador perceber que existe uma intermediação apenas para lucrar em cima dos novos motorista e não com foco para ensinar!

OCIMAR LUIZ BAZANI
OCIMAR LUIZ BAZANI
16 dias 17 horas atrás

Concordo com você,até porque,do “ensinam” nas auto escolas,usamos uns 60% no dia a dia,o resto e pra justificar os preços,e encher linguiça.

Mário
Mário
17 dias 2 horas atrás

máfia está na reprovação do detran , Tbm . Exame estupido e metódico . É impossível dirigir da maneira que é exigida no exame prático . Reprovam pro quaker porcaria , como Parar o carro em ponto Morto . Tudo isso para abocanhar mais 300 reais dos candidatos .

Jorge Hardt Filho
Jorge Hardt Filho
17 dias 6 horas atrás

alem de aumentar o número de perda da carteira, deveria criar a faixa de até 10%, 10-30%, 30-50% e acima de 50% com a de até 10% implicar na perda de 2 pontos.

Elyson Piratelo
Elyson Piratelo
17 dias 17 horas atrás

Todo mundo reclamando, e quanto a aumentar a renovação, parabéns mesmos taxas pra essa raça. E o bolso. Não quer acabar com os radares. Ele quer acabar com aqueles que só servem pra fazer dinheiro. Mas sempre tem a raça de esquerda pra reclamar de tudo né. BRASSSIIIIIILLLL

OCIMAR LUIZ BAZANI
OCIMAR LUIZ BAZANI
16 dias 17 horas atrás

Se essa medida tivesse sido criada pelo ladrão presidiário,a bandidagem esquerdopata estaria aplaudindo.

Mário
Mário
17 dias 15 horas atrás

A esquerda reclama até do bolso comer no McDonalds e não no bk. Chs

Elyson Piratelo
Elyson Piratelo
17 dias 17 horas atrás

Eles inventaram um método aqui , que ficou pior do que estava, ao invés de facilitar ficou uma m.erda…

Elyson Piratelo
Elyson Piratelo
17 dias 17 horas atrás

Estou aqui no Detran da vila Hauer. O atendimento está uma m.erda. fila pra totem, aguarda pra ser atendido, depois do atendimento, fila pra totem, é atendido em um totem, fila pro outro totem pra confirmar. Atenção tribuna venham fazer uma reportagem aqui, isto está um inferno.

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