| Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil |
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| Tarso Genro: teto para presentes corresponde a US$ 100. |
Brasília – Ao avaliar como ?bem-sucedida? a operação Navalha, o ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou: ?Vamos ter outras operações da mesma envergadura?. Na sua opinião, o Estado brasileiro deu um salto republicano com a Operação Navalha. Ele avaliou que ?as relações do Estado com o setor privado, embora importantes, propiciaram perversões e ilegalidades recorrentes?.
Segundo ele, no passado muitas destas irregularidades não tinham sido identificadas por falta de meios técnicos e científicos de investigação. Tarso Genro mostrou que nos últimos dez anos houve um aperfeiçoamento do aparato técnico e humano da Polícia Federal. Aliado a isso, o ministro citou a ampliação dos poderes do Ministério Público e a melhoria de qualidade do Judiciário como instrumentos que permitiram que as investigações passassem a ser desencadeadas com maior alcance.
Com isso, afirmou, as quadrilhas passaram a ser flagradas de modo mais ostensivo, dando a impressão de que aumentou a corrupção no Estado. ?Na verdade, é que hoje o estado tem mais meios de investigar e alcançou um grau de eficácia muito próximo dos países desenvolvidos?, disse.
Na entrevista, o ministro da Justiça fez questão de destacar que não há uma investigação específica da Polícia Federal sobre o Congresso. ?Não há uma linha específica de investigação sobre o parlamento ou sobre parlamentares. O parlamento não está sob investigação. O que há é uma relação de indivíduos (alcançados pela Operação Navalha) e cabe agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) definir se é uma linha investigável ou não (no Supremo Tribunal Federal).? Segundo o ministro, a Polícia Federal continuará trabalhando, ?mas nada que desequilibre a relação entre poderes.
Disse que o objetivo da operação Navalha foi verificar as relações ilegais de empresários com gestores públicos mediante a ação de lobby. Segundo ele, a Polícia Federal tem mandado apenas para perseguir fatos e crimes e não faz avaliação de costumes. Ao comentar a existência de uma lista com o nome de mais de 100 parlamentares que teriam recebido ?mimos? do empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, Tarso Genro lembrou que existe um teto para presentes a servidores públicos definido no código de ética do serviço público que corresponde a US$ 100.
Genro defendeu, ainda, mudança no critério das emendas de parlamentares ao Orçamento da União. Na sua opinião, essas emendas devem ter cumprimento obrigatório como forma de tirar o caráter negocial do parlamentar. O ministro criticou os vazamentos de notícias em relação à Operação Navalha e sobre os inquéritos que correm sob segredo de Justiça, que beneficiaram uma emissora de televisão. ?Não concordo com isso. Vou mandar abrir uma investigação?, disse. Na sua opinião, o jornalismo é livre para apurar, mas o agente público está preso à lei, o que significa, na sua avaliação, que um órgão de imprensa não poderia ser privilegiado com informações. ?O que ocorreu foi uma ilegalidade e eu não vou permitir?, disse.
Relaxamento das prisões causa conflito no Judiciário
Brasília (AE) – Autor de cinco decisões que determinaram a libertação de presos na Operação Navalha, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, entrou em choque com o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, que foi o responsável pelos pedidos de prisão.
O estopim foi uma declaração do procurador. Em entrevista concedida a jornalistas, Souza disse que a ministra Eliana Calmon, que é a relatora do inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e apura as fraudes em licitações públicas, está mais bem informada sobre os fatos. Eliana foi quem determinou as prisões. ?A ministra Eliana Calmon, até por estar mais informada por ter acompanhado como relatora do inquérito há muito tempo, tem mais condições de conhecer melhor os fatos, o que permite uma interpretação mais segura?, disse Souza.
Informado sobre a declaração do procurador, Mendes disse, em uma entrevista na tarde de ontem, que algumas pessoas deveriam freqüentar aulas elementares de direito constitucional. ?De vez em quando, seria recomendável que algumas pessoas freqüentassem aulas elementares de direito constitucional para emitirem opinião sobre algumas coisas?, respondeu Mendes.
A tese do ministro é que, para se determinar a prisão preventiva de uma pessoa, há necessidade de fundamentação jurídica. Segundo ele, nos casos que analisou não havia essa fundamentação e, por isso, autorizou a libertação dos presos da Operação Navalha.
Dos suspeitos, 27 foram libertados
Brasília (AE) – O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) liberou ontem mais um suspeito de integrar a máfia das obras, deflagrada pela Polícia Federal. Everaldo José de Siqueira, subsecretário de obras de Camaçari (BA), estava preso desde quinta-feira passada e foi liberado pela ministra Eliana Calmon, após depoimento.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem os depoimentos de 10 investigados pela Operação Navalha. Com a liberação de Siqueira, subiu para 27 o número de presos na Operação Navalha que foram dispensados. Desse total, sete conseguiram habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e 19 receberam alvará de soltura depois de ouvidos pela relatora do inquérito, ministra Eliane Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e um foi libertado pela Polícia Federal.