O portal Contas Abertas divulgou ontem que as despesas do governo federal com serviços e materiais de caráter secreto ou reservado, que incluem parte dos gastos com cartão corporativo, bateram recorde em 2007. Foram desembolsados R$ 25,4 milhões pela União com essas ações, classificadas por lei como de interesse da segurança do Estado e da manutenção da ordem política e social.
O valor gasto com as despesas sigilosas no ano passado, que vem aumentando gradativamente a cada exercício, é quatro vezes maior do que o desembolsado em 1996, por exemplo, quando foram gastos R$ 6,3 milhões. No ranking dos ?gastos misteriosos?, a Presidência da República (PR) é o órgão campeão. Só no ano passado, a PR foi responsável por quase metade de todas as despesas com serviços e materiais de caráter secreto e reservado.
Dos R$ 10,7 milhões utilizados pela Presidência, a maior parte, R$ 5,8 milhões, foram gastos por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Outros R$ 4,5 milhões foram gastos de forma sigilosa pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entidade que monitora ameaças ao Estado brasileiro.
O Ministério da Defesa é o segundo órgão que mais se beneficia com as despesas secretas – gastou R$ 7,8 milhões no ano passado. A maior parte desse dinheiro (R$ 5,5 milhões) foi destinada ao Comando da Aeronáutica. Outros R$ 259,5 mil, por exemplo, foram usados sob sigilo pela Agência Espacial Brasileira (AEB). Na terceira colocação da lista dos que mais gastaram está o Ministério da Justiça, cujo dispêndio foi de R$ 6,8 milhões.
A assessoria do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) explicou que os gastos com verba secreta são feitos ?exclusivamente? pela Abin ?de acordo com rubricas específicas previstas no Orçamento da União e acesso restrito no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi)?. O órgão destacou também que o aumento dos gastos foi decorrente da grande estrutura de inteligência montada para os Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro. A assessoria ressaltou ainda que ?tais recursos estão sujeitos ao controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Ciset Secretaria de Controle Interno?.
Já a Aeronáutica informou, por meio de seu centro de comunicação (quando indagada sobre o assunto em matéria semelhante do Contas Abertas no passado), que as despesas sigilosas do centro de tecnologia espacial, por exemplo, servem de fomento a ?projetos de pesquisa e desenvolvimento de materiais e tecnologias relacionadas à defesa e à segurança nacional?. O comando militar considera imprescindível o sigilo dessas informações, como forma de resguardar a indústria nacional e promover o progresso tecnológico do país.
Assim como o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, a Aeronáutica informou que tais gastos estão sujeitos ao controle da Secretaria de Finanças da Aeronáutica (SEFA), da Ciset do Ministério da Defesa e do TCU.