Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou este mês uma inspeção judicial para investigar denúncias de exploração de trabalhadores nas mineradoras da Companhia Vale do Rio Doce nas serras do Sossego e de Carajás, ambas no Pará. Desde 2006, o MPT recebeu oito mil denúncias de trabalhadores contra a companhia.
Os trabalhadores denunciam o não-pagamento de horas in itinere e do turno ininterrupto de revezamento. O período in itinere é o tempo trabalhador leva para se locomover até o local de trabalho, quando este é de difícil acesso e não há transporte público que realize o trajeto. Por lei, este período deve ser somado à jornada diária de trabalho.
A Vale alegou ao MPT que há transporte público para o percurso, mas a inspeção constatou que não existe linha entre o trecho da Serra dos Carajás e a cidade de Parauapebas.
Segundo o procurador Francisco José Pinheiro Cruz, um dos responsáveis pelo caso, o turno ininterrupto de revezamento é aquele em que o funcionário pode realizar alternância em seu período de trabalho. Mas, esse período não pode ultrapassar seis horas diárias, o que também não tem sido pago, de acordo com Cruz.
?Nós ficamos, aproximadamente, 30 horas nessa inspeção. Averiguamos tudo referente a esses dois tópicos, e concluímos que se faz necessário o pagamento aos trabalhadores?.
O procurador disse ainda, que as denúncias são de antigos trabalhadores, apesar de os atuais também sofrerem exploração. ?Os trabalhadores demitidos buscam seus direitos, mas os atuais não, pois têm medo de perder o emprego?.
A Vale alega a existência de acordos coletivos com os sindicatos sobre o pagamento das horas extras. Mas, segundo o procurador esses acordos violam os direitos trabalhistas dos mineradores. ?Nós questionamos esses acordos, pois são completamente prejudiciais aos trabalhadores. Eles são, na verdade, uma renúncia de direitos?.
Para Cruz, a terceirização adotada pela companhia, que envolve cerca de 150 empresas, não é o melhor método do ponto de vista trabalhista. ?O ideal é que houvesse a contratação direta dos trabalhadores?.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) propôs à Vale a assinatura de um termo de ajustamento de conduta. A empresa terá um prazo de dez para enviar uma resposta. Se a empresa rejeitar a proposta, o caso será levado à Justiça do Trabalho, e uma ação civil pública será instaurada, sob pena de multa a ser fixada pelo juiz.
Além de questionar o processo de privatização, a campanha pela reestatização da Vale do Rio Doce afirma que a empresa não cumpre função social, desrespeitando direitos trabalhistas e ambientais.