Brasília
– A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem proposta de emenda à Constituição que acaba com o serviço militar obrigatório. Apresentada pelo deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), a idéia terá de enfrentar longa tramitação no Congresso antes de virar lei. “O serviço voluntário evitaria que milhares de jovens perdessem tempo de estudo ou o emprego em razão do serviço militar”, disse Fleury.Segundo o deputado, cerca de 1,2 milhão de jovens se alistam todo ano, mas apenas 90 mil são selecionados. Ele estima que metade dos alistados gostaria de servir, de modo que o fim da obrigatoriedade não prejudicaria o processo de seleção.
Fleury também argumenta que o serviço voluntário abre caminho para a maior profissionalização das Forças Armadas. Evitado por jovens de classe média, o serviço militar é uma tábua de salvação para muitos filhos de famílias pobres, que encontram no alistamento alternativa à fome e ao desemprego. A falta de verbas neste ano levou as Forças Armadas a dispensar recrutas antes da hora.
Tramitação
A CCJ aprovou a admissibilidade da proposta, cujo mérito será analisado por uma comissão especial, a ser criada provavelmente só no ano que vem. Como se trata de emenda à Constituição, serão necessárias duas votações em plenário, separadamente na Câmara e no Senado. Para ser aprovada, uma emenda requer três quintos dos votos nas duas Casas – 308 deputados e 49 senadores. “A proposta recebe apoio onde quer que eu fale nela”, disse Fleury, lembrando que a Força Sindical aprova a idéia. “Ninguém dá emprego para um rapaz de 17 anos, porque ele corre o risco de ser recrutado”, afirmou ele.